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28 de fevereiro de 2024
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TJ-SP suspende autuação fora do prazo

Uma empresa do setor gráfico conseguiu derrubar, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), uma cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) de aproximadamente R$ 5 […]
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Justiça condena Berlusconi a um ano de prisão por fraude fiscal

O Tribunal de Milão confirmou nesta quarta-feira a condenação a um ano de prisão do ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi por fraude fiscal na aquisição dos direitos […]
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Na posse de Afif, Dilma pede ao Congresso para aprovar MP dos Portos

Na posse do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo para que o Congresso aprova […]
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STF nega recurso sobre dedução da CSLL da base de cálculo do IR de empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (9), a apreciação do Recurso Extraordinário (RE) 582525, em que o Banespa S/A Serviços Técnicos Administrativos […]
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Grupo de Odebrecht e Eike vence licitação e vai gerir Maracanã por 35 anos

O consórcio formado pela Odebrecht Participações e Investimentos S.A., a IMX Venues e Arena S.A, de Eike Batista, e a AEG Administração de Estádios do Brasil […]
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STJ julga forma de cobrança do ICMS

A Telemar Norte Leste (atual Oi) terá que recolher cerca de R$ 200 milhões de ICMS ao Estado da Bahia. A decisão é da 1ª Seção […]
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FT erra ao dizer que Azevêdo traiu o segredo de sua vitória ao sair da OMC com sorriso

O jornal inglês “Financial Times”, uma das publicações de maior credibilidade no mundo, errou grosseiramente num de seus principais artigos sobre como o brasileiro Roberto Azevêdo […]
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Empresas que pagaram ICMS sobre mercadoria dada em bonificação podem pedir a restituição do imposto – STJ

Bonificação é uma concessão feita pelo comerciante, que ao invés de dar desconto, oferece uma quantidade de mercadoria maior (famosas promoções, “compre um e leve dois”). […]
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Deputado estadual pede cassação do mandato de vice-governador de Afif

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) protocolou na quinta-feira (9) na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um pedido de cassação do mandato […]
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Empresas de ônibus criticam subsídio do governo para aviação regional

O plano do governo federal de subsidiar passagens aéreas para impulsionar a aviação regional no país é criticado por executivos das empresas de ônibus. O setor […]
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Nelson Barbosa, número 2 do Ministério da Fazenda, pede demissão

Nelson Barbosa, secretário executivo do Ministério da Fazenda, o número dois da pasta, pediu demissão neste fim de semana. A decisão ainda não foi anunciada oficialmente, […]
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SP altera regras para obtenção de CND de ICMS

As empresas paulistas passam a submeter-se a novas regras para obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) de tributos estaduais como o Imposto sobre a Circulação […]
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Bolsas devem subir nesta sexta-feira

No último pregão da semana as principais bolsas de valores devem apresentar ganhos diante de investidores na expectativa com o encontro de hoje dos ministros das […]
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STJ confirma fraude à Execução Fiscal

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento de fraude à execução em decorrência de doação de bens ascendente […]
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SC – Operação Presença Fiscal notifica 87 empresas por irregularidades em documentação

A Secretaria de Estado da Fazenda registrou 87 irregularidades na documentação fiscal no transporte de mercadorias durante a Operação Presença Fiscal, realizada na última quinta-feira, 9 […]
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Votação da MP dos Portos é adiada para a terça

A Câmara realizará na noite desta segunda-feira uma sessão extraordinária destinada a apreciar a Medida Provisória dos Portos. Mas a votação só acontecerá na terça-fera, disse […]
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José de Abreu assina acordo para encerrar queixa-crime

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o ator José de Abreu assinaram um acordo para encerrar a queixa-crime apresentada pelo ministro, que considerou […]
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MP deve ouvir servidor por licenças suspeitas na Fepam

Um dos alvos da Polícia Federal na Operação Concutare, Mattos’Alem Roxo será chamado nos próximos dias para prestar depoimento ao Ministério Público Estadual (MP) em uma […]
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De olho nos negócios, Dilma e presidente alemão se reúnem

O presidente da Alemanha, Joachim Gauck, desembarcará hoje no Brasil, em São Paulo, para participar, junto com a presidente Dilma Rousseff, da maior reunião empresarial entre […]
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SP prorroga prazo da nota fiscal eletrônica

Os contribuintes de São Paulo que atuam com o comércio de jornais, revistas e livros só estão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a […]
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