Projeto do Orçamento para 2012 prevê salário mínimo de R$ 619,21

O aumento de 13,61% para o salário mínimoEntenda o assunto , que deve ficar em R$ 619,21 a partir de 1º de janeiro de 2012, foi a única novidade anunciada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao entregar aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, a proposta do Orçamento da União para 2012.

A ministra entregou também o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012-2015.

Depois
de receber a proposta, o presidente do Senado destacou a importância do
ato, porque, conforme assinalou, todas as ações do governo decorrem do
Orçamento.

– Esperamos que esse Orçamento possa
dar ao Brasil instrumentos para resistir à crise internacional e manter
o equilíbrio fiscal e a governabilidade – acrescentou Sarney.

Processo

A
entrega do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) deflagra um
processo que se estende por todo o segundo semestre na Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo
senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).

O ponto
de partida, nesse colegiado composto de 15 deputados e 11 senadores, é o
parecer com a estimativa das receitas da União. Com base nele, o
relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai
elaborar seu parecer preliminar, em que são fixadas regras para exame da
própria proposta, como o valor das emendas parlamentares (individuais e
coletivas).

Emendas

A
partir daí, começa a fase de apresentação de emendas, as quais são
analisadas, na fase seguinte, pelos relatores setoriais, encarregados de
dez áreas temáticas: infraestrutura; saúde; integração nacional e meio
ambiente; educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte;
planejamento e desenvolvimento urbano; fazenda, desenvolvimento e
turismo; justiça e defesa; poderes do Estado e representação;
agricultura e desenvolvimento agrário; e trabalho, previdência e
assistência social.

Relatório final

Com
base nesses relatórios setoriais e nas recomendações dos comitês
permanentes, como o de avaliação de obras com indícios de
irregularidades, elabora-se o relatório-geral, que se transforma em
parecer da CMO após a aprovação por seu plenário.

O
parecer final é então submetido à sessão conjunta do Congresso
Nacional, que se realiza geralmente em dezembro. O texto aprovado passa
por uma redação final antes de ser encaminhado à sanção da presidente da
República.

Com a votação do Orçamento, o Congresso Nacional entra em recesso e só retoma suas atividades em fevereiro do ano seguinte.

Conteúdo

Em
geral, a proposta orçamentária contém um resumo das políticas
governamentais nas seguintes áreas: economia, desenvolvimento, social,
externa, segurança pública e recursos humanos.

Traz
também demonstrativo sintético do programa de dispêndios globais das
empresas estatais dos setores produtivo e financeiro (orçamento das
estatais) e da seguridade social.