Câmara aprova Supersimples e projeto vai ao Senado

O plenário da Câmara aprovou, há pouco, por 316 votos favoráveis e
nenhum contrário o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta em 50 %
os limites de faturamento anual das micro e pequena empresas, elevando
de R$ 240 para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões
para R$ 3,6 milhões, o da pequena empresa. O projeto segue agora para
analise e votação no Senado Federal.

A aprovação do projeto que
altera o Simples Nacional (Supersimples), um regime diferenciado de
tributação no qual todos os tributos são recolhidos com uma alíquota
única, teve o apoio de todos os partidos e de todos os deputados. Um
acordo entre os partidos viabilizou a votação do texto principal do
projeto sem qualquer emenda ou destaque à matéria.

Pelo acordo, as
emendas apresentadas pelos deputados foram retiradas de votação. Elas
deverão ser reapresentadas nas discussões do projeto no Senado, quando
serão negociados temas como mudanças no mecanismo da substituição
tributária e a inclusão de novas atividades no regime diferenciado de
tributação. Também no Senado serão realizadas negociações com os
governadores para as modificações no Supersimples.

Caso o texto
seja aprovado no Senado Federal com alterações, ele retornará para a
Câmara onde caberá aos deputados decidirem se acatam ou não as emendas
propostas e aprovadas pelos senadores. O projeto, que prevê reajuste de
50 % nas tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas, precisa
ser votado e sancionado este ano para entrar em vigor a partir de 2012.