JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024O Senado gastou na semana passada R$ 3 milhões para pagar as parcelas
de julho e agosto referentes aos supersalários dos funcionários que
recebem acima do teto constitucional do serviço público, fixado em R$
26,7 mil. Apesar do questionamento judicial, o Senado não divulgou o
número de servidores que recebem acima do teto.
A Secretaria de Comunicação do Senado confirmou o valor, pago em
folha suplementar, porque a folha de pagamento havia sido fechada no dia
13. Mas argumentou que os pagamentos são legais.
Os pagamentos – revelando que o Senado gasta R$ 1,5 milhão por mês
com supersalários – foram autorizados pela Diretoria-Geral após decisão
do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região, Olindo
Menezes.
O magistrado revogou a liminar de primeira instância que havia
suspendido os pagamentos que excedessem o teto constitucional, a pedido
do Ministério Público Federal.
Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
realizado em 2009, mostrou que 464 servidores da Casa recebiam salários
superiores ao teto do funcionalismo.
