Câmara aprova programa de acesso ao ensino técnico e emprego

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a criação do
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O
objetivo da proposta é aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e
de qualificação. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de
Educação e Cultura ao Projeto de Lei 1209/11, do Executivo. A matéria
será enviada para análise do Senado.

O público-alvo do Pronatec são os estudantes de ensino médio da rede
pública, os trabalhadores e os beneficiários de programas federais de
transferência de renda. Uma das ações previstas é a oferta de bolsas.

De acordo com o substitutivo, de autoria do deputado Biffi (PT-MS),
as ações do Pronatec poderão contemplar os povos indígenas, as
comunidades de quilombolas e jovens infratores. Ele inclui entre os
trabalhadores que poderão pleitear bolsas os pescadores, agricultores
familiares, aquicultores, extrativistas e silvicultores.

Acessibilidade
O texto do relator também determina o estímulo à participação
de pessoas com deficiência, observadas as condições de acessibilidade e
participação plena no ambiente educacional.

Emenda do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), aprovada por meio de
destaque no Plenário, prevê que o programa deverá estimular a expansão
de oferta de vagas para pessoas com deficiência, inclusive com
articulação dos institutos públicos federais, estaduais e municipais de
educação.

Por 198 votos a 170, o Plenário aprovou destaque do DEM e incluiu
emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para
reservar 30% dos recursos do Pronatec para as regiões Norte e Nordeste.

Na última votação, o Plenário incorporou ao texto emenda da deputada
Carmen Zanoto (PPS-SC) para permitir ao Executivo exigir critérios
mínimos de qualidade para que as instituições privadas sem fins
lucrativos possam receber recursos do programa.

Trabalho conjunto
A aprovação do projeto na Câmara foi o resultado do trabalho conjunto
dos quatro relatores das comissões que analisaram a matéria. Para o
deputado Biffi, o texto contou com um amplo debate, no qual foram
acatadas sugestões de vários deputados. “Ouvimos entidades do setor na
Câmara e nos estados”, disse.

Pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o
deputado Alex Canziani (PTB-PR) ressaltou que o programa “será de
fundamental importância para o País”.

Em outra comissão que analisou o projeto, a de Finanças e Tributação,
a relatoria coube ao deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO). Segundo ele, “o
substitutivo foi muito bem trabalhado e discutido em mais de três meses
de debates pelo Brasil afora”.

O relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania,
deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), afirmou que o esforço conjunto dos
relatores transformou o texto em um dos melhores projetos aprovados pela
Câmara este ano. “Uma das medidas evita que o seguro-desemprego vire
profissão”, disse, referindo-se à vinculação entre qualificação e
recebimento do seguro.