EFS Advogados Associados

Público e notório que os contribuintes estão à mercê de todo tipo de ilegalidades e arbitrariedades cometidas pelos órgãos fiscais, tanto que recente pesquisa realizada constatou […]

As demandas tributárias intentadas em juízo diverso das execuções fiscais podem atentar para o correto desfecho nas suas decisões finais. Tanto o é que o escritório […]

Durante muito tempo o Escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados tem defendido a tese no sentido de que as debêntures emitidas pela  Eletrobrás  possuem  natureza  […]

A demanda trata-se de Mandado de Segurança com pedido de concessão liminar da ordem, onde o Impetrante visa a obtenção de Certidão Negativa de Débitos, uma […]

O Ministério Público Federal, com base na representação fiscal para fins penais nº 11051.000565/2003-02, denunciou a contribuinte pelas sanções do artigo 1º, incisos I e II, […]

A penhora on line é instrumento processual de utilização facultativa do magistrado,  previsto no art. 655-A[1] do Código de Processo Civil que permite o bloqueio de […]

O Desembargador Lazarano Neto, relator da Sexta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pelo Escritório Edison […]

 A Quinta Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS do Escritório Édison Freitas de Siqueira, deu provimento ao agravo de instrumento […]

A tributação do PIS e da COFINS pode ser adotada por diferentes sistemáticas de recolhimento e operacionalização de acordo com a atividade, faturamento e regime de […]

<!– /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:””; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:”Times New Roman”; mso-fareast-font-family:”Times New Roman”;} @page Section1 {size:21.0cm 842.0pt; margin:70.85pt 2.0cm 70.85pt […]

A demanda in casu trata-se de Recurso de Apelação interposto pela empresa Indústria de Ferragens Santo Estevão, com o fito de reformar a decisão do Magistrado […]

Público e notório que a absurda quantidade de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal em conjunto com a Fazenda Nacional, são utilizados como meios coercitivos […]

Trata-se de sentença que denegou a segurança pleiteada em mandado de segurança impetrado em face da afronta ao direito liquido e certo da empresa contribuinte, com […]

O Escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados consegue mais uma decisão favorável aos Contribuintes.   Há muito se discute a limitação da multa moratória ao […]

Em recente decisão proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Agravo Regimental em Agravo de Instrumento número 1.093.798/RS, os Ministros que […]

A toda ação deve ser atribuído o valor da causa, que é fixado voluntariamente pelo autor, tomando por base a estimativa do benefício que se quer […]

O Relator da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Desembargador Convocado do TJ/CE Haroldo Rodrigues, em decisão monocrática no Recurso Especial interposto pelo escritório Édison […]

O Relator do 15ª Grupo de Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão monocrática no Agravo de Instrumento […]

É de todos conhecida a resistência dos Tribunais brasileiros em aceitar, via de regra, os pedidos manejados pelos contribuintes com o fito de assegurar a compensação […]

Inobstante o devido processo legal ser o mais importante instrumento de preservação da liberdade, pois pressupõe não só acusação como também o contraditório e a ampla […]