EFS Advogados Associados

28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Taxa Siscomex e compensação na via administrativa

Passados aproximadamente dois anos do julgamento do tema pelo STF, ainda hoje é comum a dúvida sobre a necessidade de ingressarmos com ação judicial para que […]
Gostou disso?0
Leia mais
28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Aspectos penais da nova Lei de Licitações: um ano depois

Um ano se passou desde a entrada em vigor da Lei nº 14.133/21, que alterou o Código Penal para incluir os artigos 337-E a 337-O no […]
Gostou disso?0
Leia mais
28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

A empresa pode ser considerada “consumidora”?

Sim! A pessoa jurídica também pode ser considerada consumidora, fato que se encontra explicitado no Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 2º, in verbis: […]
Gostou disso?0
Leia mais
28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Desafios dos novos formatos de trabalho

As regras que passaram a valer para os contratos de trabalho a partir da publicação da Medida Provisória nº 1.108/2022, em março desse ano, não podem […]
Gostou disso?0
Leia mais
28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

O real valoriza enquanto o dólar cai

Na visão da Genial Investimentos, a valorização do real decorre dos impactos diretos e indiretos da invasão da Ucrânia pela Rússia, com seu caráter mais duradouro […]
Gostou disso?0
Leia mais
28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Supremo julgará em repercussão geral o efeito confiscatório da multa tributária

Embora o assunto seja antigo, permanece em aberto a discussão a respeito dos parâmetros para a aplicação de sanções tributárias, já que estas muitas vezes são […]
Gostou disso?0
Leia mais
28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Os princípios da anterioridade tributária, o Difal e os combustíveis

O princípio da segurança jurídica é composto por várias normas, sendo uma das mais importantes a da anterioridade, que denomino de princípio por força do hábito. […]
Gostou disso?0
Leia mais
28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Sobre a indevida ampliação das hipóteses de arbitramento do valor aduaneiro

Segundo o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), o valor aduaneiro da mercadoria importada corresponde ao valor da transação, entendido como o preço efetivamente pago ou a […]
Gostou disso?0
Leia mais
28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

O que é Direito Societário? Entenda seus princípios e importância

No Brasil, existem mais de 18 milhões de empresas em atividade, conforme informações divulgadas recentemente pelo Ministério da Economia. Deste total, mais de 1,4 milhão de […]
Gostou disso?0
Leia mais
28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Como a presença tecnológica tem se consolidado no meio jurídico

As contribuições da tecnologia para o dia a dia de escritórios jurídicos são numerosas e justificam um investimento conciso em soluções inovadoras. Não por acaso, cada […]
Gostou disso?0
Leia mais
28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Reforma da Lei de Recuperações e Falências: avanços e oportunidades perdidas

Entrou em vigor essa semana a reforma na Lei de Recuperações e Falências. O texto traz muitos avanços em relação à redação atual, que é de […]
Gostou disso?0
Leia mais
28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Penhora de cotas sociais de empresa para garantir dívida pessoal do sócio é possível?

A 3ª turma do STJ, negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora de suas cotas em empresas de processo de […]
Gostou disso?0
Leia mais
28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Contrato com reserva de domínio (art. 521 à 528 do código civil de 2002)

Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço. O […]
Gostou disso?0
Leia mais
28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Receita amplia isenção de imposto de renda na venda de imóvel

Quem vende um imóvel passou a ter mais uma alternativa para ficar livre do Imposto de Renda (IR) sobre o que lucrou com o negócio. Sem […]
Gostou disso?0
Leia mais
28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

A importância da gestão de funcionários afastados para evitar prejuízos financeiros aos empresários

Atire a primeira pedra o empregador que nunca teve problema em sua empresa relacionado ao ambiente de trabalho. Um exemplo prático e corriqueiro é o caso […]
Gostou disso?0
Leia mais
28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

O novo SAC (serviço de atendimento ao consumidor)

Publicado nesta terça-feira (5/4), o Decreto nº 11.034/2022 estabelece diretrizes para operação de serviços de atendimento ao consumidor por fornecedores que atuam em setores regulados. Nesse […]
Gostou disso?0
Leia mais
28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Impugnação à negativa de seguimento ao recurso excepcional

No contencioso judicial tributário, muitas teses são sedimentadas por meio de precedentes firmados em julgamentos de recursos (especial e extraordinário) representativos de controvérsia. Tais entendimentos, sabemos […]
Gostou disso?0
Leia mais
28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Possíveis relações entre as ações anulatória de débito e executiva fiscal

Ajuizada a ação anulatória de débito fiscal, não se verificando nenhuma das causas suspensivas de exigibilidade prescritas no artigo 151 do CTN, o questionamento judicial do […]
Gostou disso?0
Leia mais
28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Reintegra: não há concessão, não há habilitação. O que há?

Precisamos voltar às leis intelectuais da linguagem, para compreender a ordem e a medida do nosso repertório jurídico. Pela lei da repartição, evoca-se, intencionalmente, a separação […]
Gostou disso?0
Leia mais
28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Tudo o que você precisa saber sobre Direito empresarial

Todo mundo que tem o mínimo de contato com a área do direito sabe sobre sua importância e o seu impacto dentro da sociedade. O advogado […]
Gostou disso?0
Leia mais
Página anterior
1234567891011121314151617181920212223242526272829303132333435363738394041424344454647484950515253545556575859606162636465666768697071727374757677787980818283848586878889909192939495969798991001011021031041051061071081091101111121131141151161171181191201211221231241251261271281291301311321331341351361371381391401411421431441451461471481491501511521531541551561571581591601611621631641651661671681691701711721731741751761771781791801811821831841851861871881891901911921931941951961971981992002012022032042052062072082092102112122132142152162172182192202212222232242252262272282292302312322332342352362372382392402412422432442452462472482492502512522532542552562572582592602612622632642652662672682692702712722732742752762772782792802812822832842852862872882892902912922932942952962972982993003013023033043053063073083093103113123133143153163173183193203213223233243253263273283293303313323333343353363373383393403413423433443453463473483493503513523533543553563573583593603613623633643653663673683693703713723733743753763773783793803813823833843853863873883893903913923933943953963973983994004014024034044054064074084094104114124134144154164174184194204214224234244254264274284294304314324334344354364374384394404414424434444454464474484494504514524534544554564574584594604614624634644654664674684694704714724734744754764774784794804814824834844854864874884894904914924934944954964974984995005015025035045055065075085095105115125135145155165175185195205215225235245255265275285295305315325335345355365375385395405415425435445455465475485495505515525535545555565575585595605615625635645655665675685695705715725735745755765775785795805815825835845855865875885895905915925935945955965975985996006016026036046056066076086096106116126136146156166176186196206216226236246256266276286296306316326336346356366376386396406416426436446456466476486496506516526536546556566576586596606616626636646656666676686696706716726736746756766776786796806816826836846856866876886896906916926936946956966976986997007017027037047057067077087097107117127137147157167177187197207217227237247257267277287297307317327337347357367377387397407417427437447457467477487497507517527537547557567577587597607617627637647657667677687697707717727737747757767777787797807817827837847857867877887897907917927937947957967977987998008018028038048058068078088098108118128138148158168178188198208218228238248258268278288298308318328338348358368378388398408418428438448458468478488498508518528538548558568578588598608618628638648658668678688698708718728738748758768778788798808818828838848858868878888898908918928938948958968978988999009019029039049059069079089099109119129139149159169179189199209219229239249259269279289299309319329339349359369379389399409419429439449459469479489499509519529539549559569579589599609619629639649659669679689699709719729739749759769779789799809819829839849859869879889899909919929939949959969979989991000100110021003100410051006100710081009101010111012101310141015101610171018101910201021102210231024102510261027102810291030103110321033103410351036103710381039104010411042104310441045104610471048104910501051105210531054105510561057105810591060106110621063106410651066106710681069107010711072107310741075107610771078107910801081108210831084108510861087108810891090109110921093109410951096109710981099110011011102110311041105110611071108110911101111111211131114111511161117111811191120112111221123112411251126112711281129113011311132113311341135113611371138113911401141114211431144114511461147114811491150115111521153115411551156115711581159116011611162116311641165116611671168116911701171117211731174117511761177117811791180118111821183118411851186118711881189119011911192119311941195119611971198119912001201120212031204120512061207120812091210121112121213121412151216121712181219122012211222122312241225122612271228122912301231123212331234123512361237123812391240124112421243124412451246124712481249125012511252125312541255125612571258125912601261126212631264126512661267126812691270127112721273127412751276127712781279128012811282128312841285128612871288128912901291129212931294129512961297129812991300130113021303130413051306130713081309131013111312131313141315131613171318131913201321132213231324132513261327132813291330133113321333133413351336
Próxima página