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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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É a retomada do Pacto

É bom lembrar que a iniciativa de promover o equilíbrio das contas do Estado foi da Assembléia Legislativa ao aprovar por unanimidade em 2006 o Pacto […]
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Petrobrás arcará com dívidas do Petros

Na semana passada, a Petrobras declarou a intenção de arcar integralmente com o rombo de R$ 9 bilhões nas contas do fundo de pensão dos funcionários […]
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Ganho com IOF frustra plano do governo

A elevação das alíquotas gerou um aumento expressivo da arrecadação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em janeiro –de 26,9%– atingindo R$ 737 milhões. O resultado, […]
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Cabral anuncia aumento salarial para o funcionalismo

Plantão | Publicada em 12/08/2008 às 14h53mPaulo Roberto Araújo – O GloboRIO – O governo do Estado do Rio de Janeiro envia, nesta quarta-feira, mensagem à […]
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Sefaz fixa o valor da UAM-MS para o mês de setembro

A secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou, hoje (19) no Diário Oficial, o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) […]
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Noventena para disposições da Lei Estadual/SP n° 12.785/2007

Por intermédio do Comunicado n° 5, publicado em 25 de janeiro de 2008, o Coordenador da Administração Tributária esclarece sobre a aplicação da “noventena” às disposições […]
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Piratini se enfeita para receber o Bird

Leandro Brixius O Palácio Piratini teve uma manhã de pompa ontem para a assinatura do contrato de empréstimo de US$ 1,1 bilhão do Banco Mundial para […]
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Defesa de casal Nardoni entra com novo habeas corpus no STJ

Plantão | Publicada em 29/06/2008 às 17h38mO Globo OnlineSÃO PAULO – Os advogados de defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá entraram com novo pedido […]
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Setores produtivos e a AL debatem redução

A alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel pode ser reduzida de 17% para 12% a partir […]
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COFINS. PRESCRIÇÃO. IMPUTAÇÃO. PAGAMENTO. COMPENSAÇÃO.

A Turma reiterou o entendimento de que, quando o tributo está sujeito ao “autolançamento”, o Fisco pode homologá-lo expressa ou tacitamente. Não estipulado pela lei um […]
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Imunidade – desconto ou isenção de tributos

O Prefeito do Município de São Paulo publicou, em 26 de outubro de 2007, o Decreto nº 48.865 estabelecendo os procedimentos para reconhecimento de imunidade, concessão […]
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FORA DO REFIS: Fisco pode notificar exclusão de empresa pela internet

A notificação pela internet da exclusão do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) é legal e desobriga a Fazenda Nacional de intimar pessoalmente a empresa excluída. A […]
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STJ determina investigação criminal sobre a Eletrobrás

O superior Tribunal de Justiça autorizou a abertura de inquérito para investigar os crimes societários praticados pelos dirigentes da Eletrobrás S/A. A empresa é acusada de […]
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Supersimples eleva carga tributária, diz pesquisa

Mais micro e pequenos empresários que aderiram ao Supersimples perceberam um aumento na carga tributária do que a quantidade que notou uma diminuição do total de […]
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O ICMS a 15,9% reais

Governo estadual trabalha com uma previsão de crescimento do PIB gaúcho de 5% para este ano, revelou nesta terça (20) o secretário Aod Cunha, durante reunião […]
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Aprovado o teto salarial

Assembléia Legislativa gaúcha aprovou nesta terça-feira (20), em segundo turno, por 48 votos a zero, o substitutivo do líder do governo, deputado Márcio Biolchi (PMDB), que […]
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Receita aponta 700 contribuintes com omissão de rendimentos em São Paulo

SÃO PAULO – Dos contribuintes que estão na mira da Receita Federal suspeitos de deverem R$ 1 bilhão ao Fisco, 700 serão autuados no Estado de […]
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Repasse de recursos auxilia a manter áreas de preservação

Amanhã, dia 5 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Nos últimos anos, a preocupação em preservar os recursos naturais é cada vez […]
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Governo passou por cima da Anac, diz ex-diretora da agência

Denise Abreu afirma que Casa Civil teve papel decisivo em pelo menos quatro episódios relacionados à Varig.
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RS – Muda tributação para setores de perfumaria e colchões

A partir deste sábado (1º), as operações dos estabelecimentos varejistas e atacadistas de colchões e de perfumaria, cosméticos e higiene pessoal adotarão a substituição tributária no […]
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