EFS Advogados Associados

A 6ª Turma do TST confirmou a validade de decisão regional que declarou a decadência do direito do Instituto Nacional do Seguro Social  de cobrar crédito […]

O plenário do Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira, 06/02, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico – a CIDE – para o setor de software. […]

As empresas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2006 devem entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2007 de 2 de […]

Na primeira reunião do ano, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) mostrou conservadorismo e diminuiu a magnitude dos cortes, reduzindo a taxa Selic […]

A Receita Federal está finalizando uma instrução normativa para exigir que as empresas estejam habilitadas à Linha Azul para poderem pleitear a entrada no Regime Especial […]

O Diário da Justiça (DJ), publicação oficial que contém todos os atos jurídicos do Supremo Tribunal Federal (STF), passa a ser publicado, a partir de abril […]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7555/06, do deputado Robson Tuma (PFL-SP), que prevê a inclusão, entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda (IR), […]

A Câmara analisa a Medida Provisória 342/06, que propõe modificações na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11438/06). A principal alteração diz respeito ao percentual máximo […]

A Justiça Estadual deverá, ainda em 2007, iniciar os primeiros testes para a efetivação do processo eletrônico, a exemplo dos Juizados Especiais. A informação integra o […]

O Estado do Rio Grande do Sul, sem qualquer justificativa plausível, apoiado por todas as Unidades da Federação e pela União, derruba multa e juros em […]

1ª TURMA CONCEDE HABEAS A EMPRESÁRIOS ACUSADOS DE SUPOSTAS FRAUDES RELATIVAS AO ICMS A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu trancar inquérito em curso […]

Já está no Congresso Nacional o projeto de lei que regulamenta a cobrança de custas processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quase dezenove anos após […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido de liminar, até o julgamento final do habeas corpus (HC) 89856, impetrado em […]

A Shell Brasil Ltda. ajuizou uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado do Rio de Janeiro para não pagar um estorno de […]

Uma empresa paulista fabricante de eletrodomésticos ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social […]

Fernando Teixeira Um projeto de lei apresentado no Rio Grande do Sul pelo deputado estadual Adilson Troca (PSDB) quer ressuscitar a compensação de precatórios atrasados com […]

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 89836, requerido pela defesa de J.F.N. e C.A.F.N. contra decisão de […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (31/10) liminares concedidas para suspenderem a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 501255 para afastar a incidência do Programa de Integração Social […]

No final do ano de 2005 o Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos recursos extraordinários nº 357950, 390840, 358273 e 346084, declarou a inconstitucionalidade do artigo […]