EFS Advogados Associados

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O Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 04ª Região, nos autos da apelação cível n.º 2006.71.00.0122069/RS, de empresa patrocinada […]

A 21ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em julgamento de Agravo de Instrumento, assim ementado: TRIBUTÁRIO e processual […]

APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E FISCAL.  MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. NEGATIVA DE AIDF. Ato da Fazenda que, segundo jurisprudência do STF, não […]

Tribunal Regional da 3ª Região RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL BAPTISTA PEREIRAADV: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA O Desembargador Federal (Relator) BAPTISTA PEREIRA, tendo em mãos o caso do […]

Em 19 de junho de 2008 foi expedido um pedido de Habeas Corpus contra o acordão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em 2009 […]

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃOADV: ÉDSON FREITAS DE SIQUEIRA

2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça Relator: Ministro Carlos Fernando Mathias ADV: Anelise Pons da Silva Lopres   Objetivando atacar o mandado de prisão contra […]

Em recente decisão[1], o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a ordem de habeas corpus para declarar extinta a punibilidade do delito previsto no art. […]

O teor da apelação se inicia por face da sentença que concedeu a segurança junto ao Mandado de Segurança proposto por empresa contribuinte, onde houve a […]

Comentário:   O Douto Des. Antonio Carlos Malheiros relator da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em análise […]

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Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto em face de decisão interlocutória que não reconheceu a preliminar de decadência oferecida em sede de exceção de pré-executividade, rejeitando, […]

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Cumpre destacar, a decisão favorável em sede de agravo de instrumento, que determinou a substituição da penhora por depósitos realizados em ação consignatória. O Desembargador Relator […]

Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirma: Em execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública não é admissível a quebra do sigilo bancário da empresa […]

A demanda em foco, trata-se, na origem, de ação de obrigação de não fazer proposta pela empresa CANON KABUSHIKI KAISHA em face da empresa FINATTO onde, […]