fevereiro 2024

No agravo de instrumento nº 00281681420104040000, julgado pela Desembargadora Vânia Hack de Almeida do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que já havia concedido o efeito […]

O Tribunal Regional Federal da Terceira Região, através da posição adotada pela Terceira Turma, nos autos do Agravo de Instrumento número 0028066-19.2010.403.0000, deu provimento ao recurso […]

Comumente, constatamos que os contribuinte vem sofrendo grandes momentos de incerteza em relação a garantia dos seus direitos, e tal constatação vislumbra-se em face da complexidade […]

Não logrou êxito a ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra cliente patrocinado pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, tendo […]

Em recente decisão do Desembargador da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi deferido parcialmente o efeito suspensivo […]

Em recente decisão da Desembargadora Federal da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região, Maria de Fátima Freitas Labarrère, foi provido o agravo de […]

Em recente decisão da Desembargadora Federal da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região, Maria de Fátima Freitas Labarrère, foi provido o agravo de […]

Em destaque a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul sob a relatoria do Desembargador Carlos Roberto Lofego Canibal, que concedeu […]

O MM. Juízo monocrático da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu, nos autos da ação consignatória n. 35883-76.2010.4.01.3400, o depósito judicial, nos […]

O Judiciário, ao acolher na íntegra a pretensão da empresa COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DO SUL DO TOCANTINS, afastou de imediato a cobrança indevida de contribuição […]

A Vara Federal das Execuções Fiscais e Criminal de Novo Hamburgo, através da sentença que decretou a extinção do processo com resolução de mérito, sedimenta o […]

Primeiramente cumpre noticiar que o contribuinte, personagem do caso em tela, aderiu ao parcelamento da Lei nº 11.941/09 – REFIS IV. A empresa devidamente informou a […]

O caso em tela abarca, em sua origem, embargos à execução fiscal, em que a parte embargante fora condenada ao pagamento de 10% do valor da […]

Há tempos o Fisco vem demonstrando considerável tenacidade no objetivo de sedimentar expedientes ilegais, contrariando até mesmo o entendimento do STJ, que por meio da recentíssima […]

O Douto magistrado da 1ª Vara Federal do Distrito Federal/DF, acolhendo os argumentos legais do Escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, deferiu, conforme requerido na […]

Trazemos em comentário, decisão da sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do Ministro Og Fernandes, julgando recurso especial interposto pelo réu, onde […]

Em destaque a decisão do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin, que deu provimento ao Recurso interposto pelo Escritório Edison Freitas […]

A Crise Mundial que assolou as grandes economias em 2009 ainda perpetua seus efeitos. E diante de tal quadro as Empresas podem criar fôlego adquirindo precatórios […]

Recentemente, o cenário da carga tributária vem oprimindo os contribuintes a cada vez mais recolher tributos aos cofres públicos. Em contrapartida não há a devida destinação […]

Em recente decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento, a 7ª Câmara de Direito Público do TJSP acolheu pedido de contribuinte para fins de determinar […]