fevereiro 2024

>(…) requer que seja reconhecida a prescri&ccedil

Há muito tempo vem se discutindo acerca da validade de determinados dispositivos da Lei 8.212/91, os quais estabelecem que os prazos de decadência e prescrição das […]

Agravo nº. 141743 – Autos nº. 2005.02.01.011473-1Agravante: União Federal /Fazenda NacionalAgravado: Metalúrgica Moldenox Ltda e Outros A 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após examinar o Agravo de Instrumento 2008.03.00.022059-8, acolheu a tese da Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados decidindo que […]

\”Despacho proferido na 1ª Vara das Execuções Fiscais de Porto Alegre – Boletim JF nº 223/2008\”. Execução Fiscal nº 2003.71.00.055547-7/RSExequente: Instituto Nacional do Seguro SocialAgravado: MED-3 […]

O STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA pacificou entendimento de que debêntures da Eletrobrás são títulos líquidos, certos e exigíveis. A decisão histórica ocorreu em sessão […]

A Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS DO Dr. Édison Freitas de Siqueira, reconheceu a prescrição dos créditos tributários, […]

Esta semana, em Agravo de Instrumento manejado por Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, o TRF da 1ª Região reconhecem a conexão e a prejudicialidade entre […]

Em 11/09/2008, o Superior Tribunal de Justiça, em decisão de lavra do emimente Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, assentou mais uma vez a penhorabilidade dos títulos de […]

              Recente decisão proferida pelo TRF 1ª Região, acatando os argumentos do escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reincluim empresa no Programa de Recuperação Fiscal […]

    A Terceira Câmara de Direito Público do tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao apreciar os Embargos de Declaração no  Agravo de Instrumento […]

     Trata-se aqui de Habeas Corpus com pretensão liminar, impetrado em favor de paciente, objetivando o trancamento da ação penal, por falta de justa causa, tendo […]

     A 2ª Vara das Execuções Fiscais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, através do Juiz Federal Ronald de Carvalho Filho, proferiu nos autos da […]

    O Ministro Castro Meira, integrante da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.043.494, pacificou o entendimento da própria Turma, […]

A consignação em pagamento é uma das causas descritas como extinção da obrigação pelo Código Tributário Nacional, no artigo 164 do CTN. Os depósitos em consignação […]

O Juiz de Direito da 6ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Campinas/SP deferiu a realização de depósito judicial das quantias devidas ao Fisco segundo […]

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no julgamento dos Embargos Declaratórios a Apelação Cível nº 2005.01.004944-3, reconheceu o direito do contribuinte à redução da multa […]

O Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca da Alvorada/RS deferiu à cliente da Édison Freitas de Siqueira Advogados a realização de depósito judicial das quantias […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 23.06.2008, julga procedente o Agravo de Instrumento nº 70024975583  apresentado pela Edison Freitas de Siqueira Advogados, […]

    A empresa, ora Agravante, demonstrou seu inconformismo ao ver prolatada decisão determinando a penhora \”on line\” dos ativos financeiros e das contas de previdência complementar […]