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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Cuidado com o Leão

O contribuinte precisará ter mais atenção ao declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano. A Receita Federal estabeleceu uma série de pequenas […]
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Clínicas pagarão mais imposto

O fim da cobrança da CPMF em dezembro do ano passado trouxe um resultado imediato para os laboratórios e clínicas médicas. Houve mudança na classificação dessas […]
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Regulamentação da CPI

Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB), apresentou às bancadas um anteprojeto que pretende regulamentar o funcionamento das CPIs na Casa. Segundo Moreira, não há […]
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Corte declara inconstitucional artigo de lei que diminui prazo para contribuinte solicitar restituição de tributos ao Fisco

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a inconstitucionalidade da segunda parte do artigo 4º da Lei Complementar 118/05, conforme exige o princípio […]
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Serbia sees some success in integrating refugees

When Nato delegates visited Belgrade for a June 13 conference, the government made them feel welcome in the unremarkable setting of a five-star hotel. Only those […]
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Brazil Jumps to First Place in Ranking of Top Developing Economies for Global Retail Expansion

A.T. Kearney today released its 2011 Index of top ranked developing countries for global retail expansion.  In the 10th annual Global Retail Development Index (GRDI), Brazil […]
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Projeto aprovado pela assembléia reduz alíquota de ICMS de produtos e altera critérios de cobrança

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, na noite de ontem, quinta-feira, 28/6, projeto de lei, de autoria do Executivo, que introduz alterações nos critérios de […]
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PARA QUE SERVE O XERIFE CVM?

Vazamento de informações vira rotina em grandes negócios com ações no Brasil, mas o órgão de fiscalização do governo não pune ninguém Um fenômeno inédito tocou […]
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Contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

O recolhimento de contribuições sociais somente pode ser exigido no ano seguinte ao de sua instituição. Este esclarecimento foi feito nesta terça-feira (12), pela Segunda Turma […]
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Obras no Judiciário irão custar R$ 361 milhões em 2009

Titular do conjunto de edifícios públicos mais luxuosos e requintados da capital federal, o Poder Judiciário planeja a construção de pelo menos mais 83 edifícios pelo […]
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Empresários trabalham 4 mil horas/ano para pagar tributos

Os empresários brasileiros trabalham 4 mil horas/ano para atender à legislação tributária. O dado impactante fez o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) […]
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Lula assina MP que muda tabela do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória que cria as alíquotas de 7,5% (de R$ 1.434 a R$ 2.150) e de […]
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MS – Decreto regula ICMS sobre operações realizadas com cartões

Foi publicado hoje (1º) no Diário Oficial do Estado um decreto determinando que as administradoras de cartões de crédito e débito entreguem informações sobre todas as […]
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Supremo adia julgamento de ICMS na base da Cofins

O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez o julgamento que discute a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. O Recurso […]
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Juros na Europa

O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, disse que o banco poderá voltar a reduzir os juros em dezembro, atualmente em 3,25% ao ano, […]
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Instituição analisará anteprojeto de execução fiscal da Ajufe

A AGU analisará o Anteprojeto de Lei de Execução Fiscal elaborado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O advogado-geral da União, ministro José Antonio […]
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Liminar autoriza aquisição de carro com isenção de ICMS

Em decisão de gabinete, o desembargador Felipe Batista Cordeiro deferiu nesta tarde (13) liminar determinando que o secretário da Fazenda do Estado de Goiás conceda, de […]
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Anatel derruba liminar e aprova fusão Oi-BrT

Brasília, 17 de Outubro de 2008 – Depois de passar todo dia impedida de discutir e deliberar sobre o novo Plano Geral de Outorgas (PGO), devido […]
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Simples Gaúcho volta com menos força

Novo sistema entra em vigor Entrou em vigor na quarta-feira passada, 1 de outubro, o novo Simples Gaúcho. O projeto que concede benefícios fiscais às micro […]
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Recolhimento dos liberais não é surpresa

A Receita Federal do Brasil (RFB) cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga as empresas de profissionais liberais a recolherem a Contribuição para […]
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