EFS Advogados Associados

9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Mandado de Segurança – 053100048431

Trata-se de pretensão de pagamento de débito de ICMS com precatório alimentar. A liminar merece deferimento, haja vista a nova sistemática apontada pela Emenda Constitucional 62/09, […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Decisão de Habilitação

Em função da promulgação da Emenda nº 62, que modificou o art. 100 da CF, os juízes do país inteiro têm modificado o entendimento adotado anteriormente […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Mandado de Segurança – 053090336618

Decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS). Trata-se de decisão para suspender a exigibilidade (liminar) do ICMS de um cliente que […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Acórdão – 990100104055

A partir daqui, está autorizada a compensação para este cliente e a decisão só poderá ser modificada pelos Tribunais Superiores de Brasília (STF e/ou STJ), caso […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Decisão de Habilitação

Em função da promulgação da Emenda nº 62, que modificou o art. 100 da CF, os juízes do país inteiro têm modificado o entendimento adotado anteriormente […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Mandado de Segurança

Liminar de suspensão de exigibilidade do crédito tributário conferida a cliente da Lacerda e Lacerda São Paulo, amparada na Emenda Constitucional 62.
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Mandado de Segurança

Liminar impedindo inscrição no CADIN, concedida a cliente da Lacerda e Lacerda de São Paulo.
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Suspensão da Execução Fiscal através da Exceção de Incompetência

Indiscutivelmente são muitos os transtornos gerados ao contribuinte que tem contra si ajuizada ação de execução fiscal, seja por ter passado pelo processo administrativo, seja por […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.

               No Mandado de Segurança 0001605-02.2012.8.26.0053, a tese do escritório Édison Freitas de Siqueira foi acolhida pelo douto julgador da 4ª Vara […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
6 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 6 de fevereiro de 2024
Categorias

Cônsules lançam associação

Na noite de quinta, 28 de junho foi instituída a associação do corpo consular do Rio Grande do Sul.  A entidade recém criada representa os interesses […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
6 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 6 de fevereiro de 2024
Categorias

Advocacia Internacional

Direito internacional e Defesa de vítimas em acidentes aéreos Masry&Vititoe e Podhurst&Orseck são os escritórios mais importantes nos Estados Unidos em causas voltadas para responsabilidade por […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
6 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 6 de fevereiro de 2024
Categorias

Corpo Consular

Os 63 cônsules existentes em Porto Alegre reuniram-se e fundaram a Associação do Corpo Consular do Rio Grande do Sul. O cônsul honorário da Sérvia, Édison […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
6 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 6 de fevereiro de 2024
Categorias

Projeto Original do Código Nacional de Defesa do Contribuinte

JANEIRO DE 1998, por Édison Freitas de Siqueira. INTRODUÇÃO À PROPOSTA Partindo-se do pressuposto de que : …”Empresa é a reunião de forças econômicas – capital […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
6 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 6 de fevereiro de 2024
Categorias

Projeto de Lei Complementar do Senado Nº 646, de 1999 com alterações sugeridas pelo Dr. e Prof. Cônsul Édison Freitas de Siqueira

Dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte e dá outras providências LEGENDA: os textos em azul são as justificativas para alterações sugeridas pelo Prof. Édison Freitas de […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
6 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 6 de fevereiro de 2024
Categorias

Projeto de Lei do Senado Nº 646, de 1999

Dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuintee dá outras providências CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei Complementar estabelece normas gerais sobre direitos […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
24 de janeiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 24 de janeiro de 2024
Categorias

Projeto de Lei Complementar No 38, de 2007

(Do Sr. SANDRO MABEL) Estabelece normas gerais em matéria de direitos, deveres e garantias aplicáveis à relação entre contribuintes e administração fazendária e dá outras providências. […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
5 de novembro de 2018
Publicado por EFS Advogados Associados at 5 de novembro de 2018
Categorias

Hello world!

Welcome to WordPress. This is your first post. Edit or delete it, then start writing!
Gostou disso?0
0 Leia mais
Página anterior
1234567891011121314151617181920212223242526272829303132333435363738394041424344454647484950515253545556575859606162636465666768697071727374757677787980818283848586878889909192939495969798991001011021031041051061071081091101111121131141151161171181191201211221231241251261271281291301311321331341351361371381391401411421431441451461471481491501511521531541551561571581591601611621631641651661671681691701711721731741751761771781791801811821831841851861871881891901911921931941951961971981992002012022032042052062072082092102112122132142152162172182192202212222232242252262272282292302312322332342352362372382392402412422432442452462472482492502512522532542552562572582592602612622632642652662672682692702712722732742752762772782792802812822832842852862872882892902912922932942952962972982993003013023033043053063073083093103113123133143153163173183193203213223233243253263273283293303313323333343353363373383393403413423433443453463473483493503513523533543553563573583593603613623633643653663673683693703713723733743753763773783793803813823833843853863873883893903913923933943953963973983994004014024034044054064074084094104114124134144154164174184194204214224234244254264274284294304314324334344354364374384394404414424434444454464474484494504514524534544554564574584594604614624634644654664674684694704714724734744754764774784794804814824834844854864874884894904914924934944954964974984995005015025035045055065075085095105115125135145155165175185195205215225235245255265275285295305315325335345355365375385395405415425435445455465475485495505515525535545555565575585595605615625635645655665675685695705715725735745755765775785795805815825835845855865875885895905915925935945955965975985996006016026036046056066076086096106116126136146156166176186196206216226236246256266276286296306316326336346356366376386396406416426436446456466476486496506516526536546556566576586596606616626636646656666676686696706716726736746756766776786796806816826836846856866876886896906916926936946956966976986997007017027037047057067077087097107117127137147157167177187197207217227237247257267277287297307317327337347357367377387397407417427437447457467477487497507517527537547557567577587597607617627637647657667677687697707717727737747757767777787797807817827837847857867877887897907917927937947957967977987998008018028038048058068078088098108118128138148158168178188198208218228238248258268278288298308318328338348358368378388398408418428438448458468478488498508518528538548558568578588598608618628638648658668678688698708718728738748758768778788798808818828838848858868878888898908918928938948958968978988999009019029039049059069079089099109119129139149159169179189199209219229239249259269279289299309319329339349359369379389399409419429439449459469479489499509519529539549559569579589599609619629639649659669679689699709719729739749759769779789799809819829839849859869879889899909919929939949959969979989991000100110021003100410051006100710081009101010111012101310141015101610171018101910201021102210231024102510261027102810291030103110321033103410351036103710381039104010411042104310441045104610471048104910501051105210531054105510561057105810591060106110621063106410651066106710681069107010711072107310741075107610771078107910801081108210831084108510861087108810891090109110921093109410951096109710981099110011011102110311041105110611071108110911101111111211131114111511161117111811191120112111221123112411251126112711281129113011311132113311341135113611371138113911401141114211431144114511461147114811491150115111521153115411551156115711581159116011611162116311641165116611671168116911701171117211731174117511761177117811791180118111821183118411851186118711881189119011911192119311941195119611971198119912001201120212031204120512061207120812091210121112121213121412151216121712181219122012211222122312241225122612271228122912301231123212331234123512361237123812391240124112421243124412451246124712481249125012511252125312541255125612571258125912601261126212631264126512661267126812691270127112721273127412751276127712781279128012811282128312841285128612871288128912901291129212931294129512961297129812991300130113021303130413051306130713081309131013111312131313141315131613171318131913201321132213231324132513261327132813291330133113321333133413351336