Em função da promulgação da Emenda nº 62, que modificou o art. 100 da CF, os juízes do país inteiro têm modificado o entendimento adotado anteriormente […]
Decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS). Trata-se de decisão para suspender a exigibilidade (liminar) do ICMS de um cliente que […]
A partir daqui, está autorizada a compensação para este cliente e a decisão só poderá ser modificada pelos Tribunais Superiores de Brasília (STF e/ou STJ), caso […]
Em função da promulgação da Emenda nº 62, que modificou o art. 100 da CF, os juízes do país inteiro têm modificado o entendimento adotado anteriormente […]
Indiscutivelmente são muitos os transtornos gerados ao contribuinte que tem contra si ajuizada ação de execução fiscal, seja por ter passado pelo processo administrativo, seja por […]
Na noite de quinta, 28 de junho foi instituída a associação do corpo consular do Rio Grande do Sul. A entidade recém criada representa os interesses […]
Direito internacional e Defesa de vítimas em acidentes aéreos Masry&Vititoe e Podhurst&Orseck são os escritórios mais importantes nos Estados Unidos em causas voltadas para responsabilidade por […]
Os 63 cônsules existentes em Porto Alegre reuniram-se e fundaram a Associação do Corpo Consular do Rio Grande do Sul. O cônsul honorário da Sérvia, Édison […]
JANEIRO DE 1998, por Édison Freitas de Siqueira. INTRODUÇÃO À PROPOSTA Partindo-se do pressuposto de que : …”Empresa é a reunião de forças econômicas – capital […]
Dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte e dá outras providências LEGENDA: os textos em azul são as justificativas para alterações sugeridas pelo Prof. Édison Freitas de […]
Dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuintee dá outras providências CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei Complementar estabelece normas gerais sobre direitos […]
(Do Sr. SANDRO MABEL) Estabelece normas gerais em matéria de direitos, deveres e garantias aplicáveis à relação entre contribuintes e administração fazendária e dá outras providências. […]