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9 de fevereiro de 2024
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Debêntures da Eletrobrás são Penhoráveis

Em 11/09/2008, o Superior Tribunal de Justiça, em decisão de lavra do emimente Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, assentou mais uma vez a penhorabilidade dos títulos de […]
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Reconhecida Suspensão de Exigibilidade com Ação Consignatória

Esta semana, em Agravo de Instrumento manejado por Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, o TRF da 1ª Região reconhecem a conexão e a prejudicialidade entre […]
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Terceira Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reconhece a prescrição dos créditos, contados da data do vencimento.

A Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS DO Dr. Édison Freitas de Siqueira, reconheceu a prescrição dos créditos tributários, […]
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STJ salva Sociedade Anônimas Brasileiras

O STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA pacificou entendimento de que debêntures da Eletrobrás são títulos líquidos, certos e exigíveis. A decisão histórica ocorreu em sessão […]
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Levantamento de Penhora em Execução Arquivada

\”Despacho proferido na 1ª Vara das Execuções Fiscais de Porto Alegre – Boletim JF nº 223/2008\”. Execução Fiscal nº 2003.71.00.055547-7/RSExequente: Instituto Nacional do Seguro SocialAgravado: MED-3 […]
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Penhora On Line

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após examinar o Agravo de Instrumento 2008.03.00.022059-8, acolheu a tese da Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados decidindo que […]
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Exclusão dos sócios do Pólo Passivo da Execução

Agravo nº. 141743 – Autos nº. 2005.02.01.011473-1Agravante: União Federal /Fazenda NacionalAgravado: Metalúrgica Moldenox Ltda e Outros A 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª […]
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Aplicabilidade da Súmula Vinculante nº 8 Via Exceção de Pré-Executividade

Há muito tempo vem se discutindo acerca da validade de determinados dispositivos da Lei 8.212/91, os quais estabelecem que os prazos de decadência e prescrição das […]
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Debêntures da Eletrobrás & Decisão do STJ

RESTA PACIFICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POSSIBILIDADE DE PENHORA DAS DEBÊNTURES EMITIDAS PELA ELETROBRÁS PARA FINS DE GARANTIA DE DÉBITOS FISCAIS:   A Primeira Seção […]
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Execução Fiscal e Ação Anulatória – Conexão reconhecida pelo STJ

Há muito se discute a possibilidade de conexão de Execuções e Ações Ordinárias que envolvam o mesmo débito. A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados tem […]
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Imunidade ICMS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 592.602-8 PROCED.: RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO RECTE.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV. (A/S): PGE-RS – KARINA DA […]
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Bloqueio de Ativos Financeiros como Medida Excepcional

Em recente decisão monocrática, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Desembargadora Cecília Marcondes -, determinou o efeito suspensivo em sede de […]
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Extinção do débito fiscal por conta de sua inexigibilidade (suscitada em exceção de pré-executividade)

Em recente decisão, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – cuja Relator foi o Juiz Federal Roberto Jeuken -, proveu, em parte, […]
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Extinção do débito fiscal por conta de sua prescrição (suscitada em exceção de pré-executividade)

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em recente decisão – de lavra da Des. Fed. Cecília Marcondes -, proveu integralmente o agravo […]
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Da Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário pelo caucionamento com Precatórios

Em recente decisão proferida pela MMª 4ª Vara Cível de Canoas, é possível o caucionamento dos créditos tributários com precatórios e assim decretar a suspensão dos […]
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Ilegalidade na determinação de bloqueio de contas via BACEN-JUD

Hodiernamente, diante da sanha arrecadatória do governo federal, temos verificado inúmeras alterações legislativas que refletem diretamente nas empresas, bem como nos feitos executivos fiscais.   Assim, […]
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Comentário referente à decisão favorável para o pedido de renovação de CPD-EN

Em recente decisão monocrática da segunda turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Desembargadora Vânia Hack de Almeida reformou a decisão que rejeitou o […]
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região assegura, em sede de ação cautelar, a obtenção de certidão de regularidade fiscal à empresa que presta caução antecipatória

O escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados patrocinou Ação Cautelar em defesa dos direitos de empresa para a obtenção de certidão de regularidade fiscal. A […]
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