fevereiro 2024

Empresa que se dedica ao ramo de beneficiamento e industrialização de carne bovina ingressou com ação ordinária que tramita sob o n.º 025/1.03.0008250-9 com o fim […]

O Tribunal Regional Federal da 3º Região, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S, reconheceu, em duas oportunidades, a inconstitucionalidade da […]

O Tribunal Regional Federal da 4a Região, em inúmeras oportunidades distintas, acolheu a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S, aceitando a substituição […]

A Justiça Federal de São Paulo, no julgamento do dia 12 de dezembro de 2006, nos autos do Mandado de Segurança nº 2006.61.00.026778-0, reconheceu o direito […]

    Receita Federal segue o STF e extingue a exigência de arrolamento de bens para recurso administrativo – declarado incostitucional.     Tendo em vista a recente […]

Fora Julgada Procedente, por decisão unânime, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 1074, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionava a constitucionalidade do artigo […]

O Tribunal Regional Federal da 4º Região, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do depósito prévio […]

Fora proferida decisão no Recurso Extraordinário nº. 388359, e por maioria, os ministros acompanharam o voto do relator, Ministro Marco Aurélio, para quem o “depósito inviabiliza […]

O Tribunal Regional Federal da 4º Região reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do depósito prévio de 30% do valor em discussão ou de arrolamento de bens […]

O Juízo da 2a Vara Federal de Sorocaba, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do depósito […]

    O Juízo da 5ª Vara Federal de Recife reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do depósito prévio de 30% do valor em discussão ou de arrolamento […]

Em defesa dos direitos dos contribuintes, Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados tem obtido êxito perante os tribunais ao advogar a possibilidade de substituição do depósito […]

A Receita Federal reconheceu a desnecessidade da realização de depósito prévio ou de arrolamento de bens, no valor de 30% do montante discutido, para a interposição […]

A 10ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, em recente decisão, acolheu o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, afastando a exigência da realização […]

O Tribunal Regional Federal da 4a Região, em recente decisão, acolheu o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, afastando a exigência da realização de depósito prévio […]

O Superior Tribunal de Justiça acolheu o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, afastando a exigência da realização de depósito prévio ou de arrolamento de bens […]

O Tribunal Regional Federal da 4º Região, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do depósito prévio […]

Há muito vem sendo defendida pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S a inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade para a […]

A 2ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, em recente decisão, acolheu o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, afastando a exigência da realização […]

    O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afirmou que a intimação da autuação fiscal deve ser sempre recebida pelo próprio devedor e não […]