fevereiro 2024

Na origem, a empresa recorrente impetrou Mandado de Segurança contra o ato do Diretor do Departamento da Receita Pública da Secretaria da Fazenda do Estado do […]

 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS do Escritório Édison Freitas de Siqueira, reconheceu a possibilidade de penhora das debêntures da Eletrobrás […]

A Justiça Estadual de Barueri ao prolatar a sentença de mérito nos autos do processo número 068.01.2007.004524-9 acolheu pedido de exceção de incompetência postulado por empresa, […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região proferiu decisão favorável para empresa contribuinte do Fisco nos autos do Agravo de Instrumento autuado sob […]

É cediço que a ação de consignação objetiva liberar o devedor de sua obrigação tributária, com a quitação de seu débito, por meio de depósito judicial. […]

Trata-se de recurso especial interposto com fundamento nas alíneas “a” e “c” do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal/1988, contra acórdão proferido pelo Tribunal […]

A 09ª Câmara de Direito Público de São Paulo proferiu a decisão acima ementada em julgamento de agravo de instrumento interposto de decisão de primeiro grau […]

A empresa contribuinte interpôs agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que indeferiu a nomeação de bens à penhora. Foi oferecido crédito decorrente […]

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em julgamento de Agravo de Instrumento, brilhantemente decidiu que precatórios devidos pelo FESP, podem garantir a dívida […]

O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas deferiu o pedido liminar formulado pela Édison Freitas de Siqueira na Ação Ordinária nº […]

O Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, Daniel Henrique Dummer, deferiu liminar em 26/01/2009 nos autos do Mandado de Segurança nº 10900014300, […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no julgamento de Apelo em Mandado de Segurança decidiu que precatórios devidos pelo IPERGS, podem compensar dívida […]

DECISÃO: Discute-se no presente recurso extraordinário o reconhecimento do direito à utilização de precatório, cedido por terceiro e oriundo de autarquia previdenciária do Estado-membro, para pagamento […]

Embargos de Declaração: 635.677-5/4-01 Partes: CBE Bandeirantes de Embalagens Ltda. x FESP Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público do TJSP   Comentário:   O Tribunal […]

Agravo de Instrumento: 452.308-5/6-00 Partes: Danapur Comercial Cosméticos Ltda. x FESP Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público do TJSP   Comentário:   O Tribunal de […]

Com base no art. 185-A do CTN, a Desembargadora Federal Regina Costas, em decisão monocrática com fulcro no art. 557 do CPC, bem como em precedentes […]

Nos autos do Agravo de Instrumento nº 2009.03.00.002727-4, a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu pedido formulado pela Édison Freitas de […]

6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA – 2º JUIZADO AUTOR: Bakof Indústria e comércio LtdaRÉU: Estado do Rio Grande do Sul Autorização para compensação de crédito referente […]

6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA – 2º JUIZADO AUTOR: DHB Componentes automotivos s/aRÉU: Estado do Rio Grande do Sul Autorização para compensação de débitos de ICMS […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APELANTE: Comercial Stainarte moveis e decorações LTDAAPELADO: Estado do Rio Grande do Sul APELAÇÃO CIVIL. TRIBUTÁRIO. […]