fevereiro 2024

A tributação do PIS e da COFINS pode ser adotada por diferentes sistemáticas de recolhimento e operacionalização de acordo com a atividade, faturamento e regime de […]

 A Quinta Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS do Escritório Édison Freitas de Siqueira, deu provimento ao agravo de instrumento […]

O Desembargador Lazarano Neto, relator da Sexta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pelo Escritório Edison […]

A penhora on line é instrumento processual de utilização facultativa do magistrado,  previsto no art. 655-A[1] do Código de Processo Civil que permite o bloqueio de […]

O Ministério Público Federal, com base na representação fiscal para fins penais nº 11051.000565/2003-02, denunciou a contribuinte pelas sanções do artigo 1º, incisos I e II, […]

A demanda trata-se de Mandado de Segurança com pedido de concessão liminar da ordem, onde o Impetrante visa a obtenção de Certidão Negativa de Débitos, uma […]

Durante muito tempo o Escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados tem defendido a tese no sentido de que as debêntures emitidas pela  Eletrobrás  possuem  natureza  […]

As demandas tributárias intentadas em juízo diverso das execuções fiscais podem atentar para o correto desfecho nas suas decisões finais. Tanto o é que o escritório […]

Público e notório que os contribuintes estão à mercê de todo tipo de ilegalidades e arbitrariedades cometidas pelos órgãos fiscais, tanto que recente pesquisa realizada constatou […]

A Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS da Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reconheceu a possibilidade de se aplicar o […]

Em 17/11/2009 houve a publicação de mais uma decisão de sucesso em Ação judicial que visava a reinclusão de empresa no REFIS, em face sua ilegal […]

Nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.03.00.089114-2, a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após conceder a antecipação dos efeitos da […]

Trata-se, originariamente, de Execução Fiscal ajuizada pelo fisco Federal contra a empresa ELEVATO – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO LTDA, tendo como objeto a Certidão de […]

A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, por meio de seu qualificado corpo de advogados, obteve recentemente mais uma importante vitória para seus clientes.   A […]

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DÁ PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, DETERMINANDO A REFORMA DA DECISÃO QUE HAVIA DETERMINADO […]

Um dos mais polêmicos assuntos e que gera inúmeros conflitos no direito processual civil é o valor da causa dados as ações ajuizadas contra a Fazenda […]

Nos termos dos arts. 265, III[1], e 306[2], do Código de processo Civil, o recebimento da exceção importa na suspensão do processo principal até o julgamento […]

Em julgamento monocrático, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento interposto por empresa contribuinte, reconhecendo a existência de relação de […]

Redução da multa para 20% em razão da posterior alteração instituída pela Lei 9.430/96.    Muito embora o descumprimento de obrigação tributária importe em imposição de […]

Necessidade de intimação pessoal do executado da realização da penhora para oferecimento de Embargos à Execução.   Preliminarmente, cinge-se frisar que a análise adiante exposta tem […]