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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Justiça aceita que Receita feche fábricas com débitos

O Judiciário tem aplicado uma norma da época do regime militar para manter o fechamento de indústrias de cigarros inadimplentes com a Receita Federal. Em decisões […]
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Deferida suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante apresentação de apólice de seguro-garantia

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso deferiu pedido de antecipação da tutela recursal, postulada em agravo de instrumento, para determinar a suspensão da exigibilidade de […]
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Dilma reúne STF, Senado e OAB para discutir proposta de convocação de plebiscito

Pelo segundo dia consecutivo, a presidenta Dilma Rousseff tem uma série de reuniões com o objetivo de discutir soluções para encerrar a onda de manifestações no […]
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Proposta de constituinte enfrenta contestação de especialistas

Propostas pela presidente Dilma Rousseff, a realização de um plebiscito e — em caso de aprovação popular — a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para […]
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Manifestações afetam confiança do consumidor

As manifestações que se espalharam pelo Brasil neste mês acentuaram a tendência de piora da confiança dos consumidores brasileiros sobre a situação econômica. Cenas de multidões […]
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BCE ainda está longe de encerrar política acomodativa, diz autoridade

O BCE (Banco Central Europeu) está longe de encerrar sua política monetária acomodativa e manterá a mente aberta acerca de novas medidas que possam ser implantadas […]
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Grupo holandês entra na disputa pela mineradora de Eike

Outra gigante do setor de commodities negocia a compra de uma fatia da mineradora MMX. Além da suíça Glencore, a holandesa Trafigura demonstrou interesse pela empresa […]
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Senado aprova urgência para inclusão de advogados no Simples

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimento de urgência para votação do PLS 105/2011, que trata da inclusão da atividade da advocacia no regime […]
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Homologação de plano de recuperação judicial não exige certidão tributária negativa

Qualquer interpretação que inviabilize ou não fomente a superação da crise da empresa em recuperação judicial contraria a lei. Com esse entendimento, a Corte Especial do […]
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Câmara aprova destinação dos recursos dos royalties para a educação e saúde

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com […]
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Câmara arquiva a PEC 37, que reduzia poderes do Ministério Público

Pressionados pelas manifestações que têm levado milhares de pessoas às ruas do país diariamente há mais de duas semanas, os deputados enterraram ontem a Proposta de […]
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Proposta do PT prevê taxação de patrimônio acima de R$ 13 milhões

Após reunião marcada por críticas ao estilo da presidente Dilma Rousseff e exaltação ao antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, a bancada do PT decidiu encampar […]
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Governo Dilma decide por plebiscito sem Constituinte

O anúncio feito na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff de convocar uma Assembleia Constituinte – avaliada como a proposta mais ousada entre as apresentadas no pacto […]
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Para Erdogan, manifestações na Turquia e no Brasil se assemelham

Em um novo dia de protestos e violência na Turquia, o primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan voltou a insistir na teoria da conspiração e na comparação da […]
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Barbosa quer advogados fora de tribunais eleitorais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, propôs à presidente da República, Dilma Rousseff, nesta terça-feira (25/6), o que chamou de “mudanças radicais na […]
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Câmara aprova redução a zero a alíquota do PIS e da Cofins para transporte coletivo

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (26) o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes […]
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DOU traz circular sobre posição vendida no câmbio

O Banco Central publicou nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU) circular que elimina o recolhimento compulsório sobre a posição vendida dos bancos no […]
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IPI da linha branca vai subir aos poucos

 A partir de segunda-feira, os móveis e três produtos da linha branca _ fogão, tanquinho e geladeira _ pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O […]
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Fisco vence disputa com setor de veículos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem uma disputa antiga entre as concessionárias de veículos e a Receita Federal. Por unanimidade, os ministros da 1ª […]
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Denunciados sócios de empresa que sonegaram mais de R$ 15 milhões em ICMS

 Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Porto Alegre ofereceu denúncia por crime de sonegação fiscal contra dois homens e […]
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