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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Dispositivo de lei do IPTU em Caxias do Sul é inconstitucional

Na sessão do Órgão Especial do TJRS realizada nessa segunda-feira (27/5), os Desembargadores consideraram inválido dispositivo de lei de Caxias do Sul que alterou a tributação […]
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Gurgel diz que acusações de Protógenes são calúnia

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou de calúnia as acusações do deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP). “A calúnia foi feita imediatamente após terem […]
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Roberto Gurgel diz que Ministério Público não aceita a PEC 37

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nessa terça-feira que não há nenhuma possibilidade de o Ministério Público Federal aceitar a Proposta de Emenda à Constituição […]
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Empresa obtém prazo maior para recuperação judicial

Em um pedido incomum, a Agropecuária Vale do Araguaia, pertencente ao empresário Wagner Canhedo, ex-controlador da Vasp, conseguiu na Justiça a prorrogação por mais dois anos […]
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Senado barra medida provisória de Dilma que reduz tarifa de energia

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recusou-se nesta terça-feira a colocar em votação a medida provisória que trata da redução das tarifas de energia no […]
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Copom analisa ritmo de crescimento e inflação para definir Selic

O crescimento da economia  em ritmo lento e a inflação em alta, além do cenário externo, serão debatidos pela diretoria do Banco Central (BC) para definir […]
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Banco Central aumenta juros básicos da economia pela segunda vez seguida

Banco Central aumenta juros básicos da economia pela segunda vez seguida, para 8% ao ano     Pela segunda vez seguida, o Banco Central (BC) reajustou os […]
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Tombini diz que consumo não será mais o carro-chefe do crescimento

Em entrevista  ao jornal Folha de S. Paulo, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que a partir de agora o “carro-chefe” do crescimento será […]
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Visita de Capriles à Colômbia provoca reações do governo venezuelano

A visita que o líder da oposição venezuelana e governador de Miranda, Henrique Capriles, fez ontem (29) ao presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, provocou críticas […]
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Promotoria quer que juiz do Fisco pague R$ 65 milhões

O Ministério Público do Estado de São Paulo requereu nesta quarta-feira (29) à Justiça condenação por improbidade administrativa do juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de […]
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Juros sobre devolução de depósitos é tributado

Para o Superior Tribunal de Justiça, os juros incidentes sobre a devolução de depósitos judiciais a empresas devem ser tributados. A corte entendeu que a incidência […]
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Jersey rejeita pedido de operador que cobra dívida de Maluf

A Corte da Ilha de Jersey rejeitou ontem pedido do operador financeiro jordaniano Hani Bin Al Kalouti, que no passado ajudou a movimentar dinheiro da família […]
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Oferta de ações da Votorantim Cimentos pode movimentar mais de R$ 10 bilhões

A Votorantim Cimentos poderá movimentar até R$ 10,3 bilhões na segunda maior oferta pública inicial de ações do ano (IPO, na sigla em inglês), segundo termos […]
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Governo publica medida provisória que zera PIS e Cofins de empresas de transporte urbano

O Diário Oficial da União publicou em edição extra a Medida Provisória 617 que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição […]
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Planos de saúde têm novas regras para apuração do ISS em SP

A partir de 1-6-2013, entram em vigor novas regras para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e nas hipóteses da prestação de serviços de […]
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Manobra pode abrir caminho para novos tribunais federais

Apesar da resistência do comando do Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), planeja promulgar na próxima semana a emenda constitucional […]
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Camex reduz Imposto de Importação de medicamentos do Sistema Único de Saúde

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 37 que reduz para 0% o Imposto de Importação de sete medicamentos sem […]
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Minas tem prejuízo de R$ 6 bilhões com falta de um marco regulatório da mineração

A demora para a liberação do novo marco regulatório da mineração, em fase de elaboração pelos ministérios de Minas e Energia e da Casa Civil, representa […]
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Afagos do governo Dilma tentam estancar crise entre PT e a base aliada

Principal aliado da base governista, mas com potencial para complicar o projeto de reeleição de Dilma Rousseff, o PMDB deve reunirnesta segunda-feira sua cúpula com a […]
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Tombini diz que alta do dólar tem impacto limitado na inflação

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse neste domingo que a alta do dólar em relação ao real terá impacto limitado sobre a inflação. Na […]
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