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28 de fevereiro de 2024
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Supremo reafirma que MP não tem legitimidade para questionar impostos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que o Ministério Público (MP) não tem legitimidade para, por meio de ação civil pública, questionar […]
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Comprovado uso fraudulento de CPF é possível a obtenção de novo número

A 1.ª Turma Suplementar do TRF/1.ª Região decidiu que cabe o cancelamento de CPF e o fornecimento de novo número diante de fraude realizada por terceiros […]
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Ex-secretária cita Cristina em lavagem de dinheiro

A secretária particular do ex-presidente argentino Néstor Kirchner, morto em 2010, envolveu a presidente Cristina Kirchner no escândalo de lavagem de dinheiro revelado há três semanas […]
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Projeto sobre tributação na internet opõe grandes varejistas nos EUA

O Walmart e outras grandes redes varejistas nos EUA conseguiram uma importante vitória nos seus esforço para forçar as empresas de comércio eletrônico a recolher impostos […]
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Afif Domingos aceita convite para ministério e PSD terá participação na gestão Dilma

O Palácio do Planalto confirmou, nesta segunda-feira, que o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), será o ministro da Secretaria da Micro e Pequena […]
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PF investiga aloprado para saber destino de dinheiro de Valério

A Polícia Federal (PF) em Minas Gerais está prestes a concluir perícia na conta bancária da empresa Caso Comércio e Serviços Ltda., pertencente ao ex-assessor especial […]
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Odebrecht ganha disputa com o estado da Flórida

Nesta segunda-feira (6/5), um tribunal federal de recursos declarou inconstitucional uma lei estadual que proíbe órgãos públicos de contratar empresas que mantêm negócios com Cuba. Foi […]
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Senado dos EUA aprova lei que cria imposto para vendas online

Passou pelo Senado, nos Estados Unidos, uma lei que cria um imposto para as vendas online. Fruto da pressão do comércio “físico”, ou das lojas de […]
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Operação Leite Compen$sado investiga adição de formol no leite

Operação “Leite Compen$sado” investiga adição de formol no leite Concentração ocorreu na Promotoria de Justiça de Tapera O Ministério Público gaúcho, com apoio do Ministério da […]
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Após mudança no Senado, governo pode desistir de reforma no ICMS

A nova versão de reforma do ICMS, aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, representou uma derrota para as regiões Sul e Sudeste e […]
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Delúbio recorre ao STF e pede absolvição por formação de quadrilha no mensalão

Os advogados do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares entraram nesta terça-feira (7) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) dentro da Ação Penal 470, o […]
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Roberto Azevêdo ganha disputa pelo comando da OMC

O diplomata Roberto Azevêdo, de 55 anos, venceu nesta terça-feira a disputa com o mexicano Herminio Blanco e será, a partir de setembro, o primeiro brasileiro […]
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Henrique Alves diz que não dará rapidez à PEC que opõe STF ao Congresso ‘por razões óbvias’

Numa clara tentativa de melhorar o clima com o Poder Judiciário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira que não vai dar […]
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Relatório final do novo CPC deve ser apresentado nesta quarta

O relator-geral do novo Código de Processo Civil (PL – 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), apresentará nesta quarta-feira (08) a versão final do seu parecer à […]
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Após tumulto, presidente da Câmara encerra sessão sem votar MP dos Portos

Um racha na base do governo na Câmara jogou por terra a Medida Provisória 595, que reforma a Lei dos Portos. O presidente da Câmara, Henrique […]
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Brasil dará crédito de U$176 milhões a Cuba para modernizar aeroportos

Brasil e Cuba deram outro passo de aproximação com a assinatura do memorando de entendimento em que o Brasil concede um crédito de 176 milhões de […]
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Passageiros podem ser isentos de tarifa de embarque em aeroportos regionais

O governo está estudando um modelo de concessão para os aeroportos regionais em que não haverá cobrança de tarifa de embarque, informou nesta quarta-feira o presidente […]
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Até 15 milhões de litros de leite foram contaminados com formol no Rio Grande do Sul

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) prendeu nesta quarta-feira oito pessoas em cinco cidades gaúchas suspeitas de terem adulterado e contaminado com formol […]
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CGU fará investigação restrita a Rosemary

A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha sofreu duas derrotas no processo administrativo disciplinar em curso na Controladoria Geral da […]
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TRF-4 disponibiliza R$ 1,7 bilhão em precatórios

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região disponibiliza, desde segunda-feira (7/5), o pagamento de R$ 1,715 bilhão em precatórios alimentares devidos pela União Federal, suas autarquias […]
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