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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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CAE vota alívio no Imposto de Renda

A segunda parte da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (7) será dedicada ao exame de sete projetos. Entre eles, há duas matérias […]
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Juro real aproxima-se do Primeiro Mundo

O Brasil caminha na direção de uma taxa de juro real mais próxima dos países desenvolvidos. Com a crise, a redução da Selic foi acelerada e […]
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Projeto prevê fim do regime de concessão para empresas aéreas

O governo finalizou um projeto de lei para mudar o regime de outorga pelo qual empresas aéreas nacionais exploram o serviço de transporte regular de passageiros. […]
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Emergentes se unem contra “taxa de carbono”

O Brasil reforçou os protestos contra um plano dos EUA de impor uma “taxa de carbono” sobre produtos importados de países considerados resistentes à redução de […]
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Consulta ao segundo lote de restituições do IR deve ser liberada até quinta-feira

 A Receita Federal deve divulgar até a próxima quinta-feira (9) consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, ano-base 2008. O […]
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Fisco amplia vigilância digital sobre as empresas

Das 8.200 empresas que deveriam obrigatoriamente aderir ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) Contábil, 87% delas conseguiram implantar o sistema e enviar as informações ao […]
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Fazenda divulga lista de devedores da União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou em sua página na internet o nome de 1,034 milhão de devedores, pessoas físicas e jurídicas, inscritos na Dívida […]
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Justiça dos EUA aprova venda de ativos da GM

Um juiz dos Estados Unidos aprovou no final do domingo a venda de ativos da General Motors, em uma operação que vai permitir que os ativos […]
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Mercado mantém cenário para economia e Selic–Focus

O mercado financeiro manteve seu cenário para a economia e a taxa de juro do Brasil neste ano, mas piorou, ligeiramente, a expectativa para a produção […]
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STF tem 22 propostas de súmula vinculante prontas para votação

O Supremo Tribunal Federal (STF) está mais próximo de estabelecer, de forma definitiva, seu entendimento sobre 22 disputas polêmicas julgadas nos últimos anos na corte. O […]
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Inclusão da Cofins dos profissionais liberais é contestada por bancas

Ainda que os advogados mantenham a esperança de uma reversão na derrota sofrida durante o julgamento em torno da incidência da Cofins sobre as sociedades de […]
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SP envia à Fazenda estudo sobre mudança de imposto

O governo paulista enviará ao Ministério da Fazenda um estudo explicitando o modelo de substituição tributária praticado pelo Estado, afirmou o governador José Serra, após encontro […]
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Alíquota zero de IPI está entre enunciados

Durante a fase de consulta pública das 22 propostas de súmula vinculante em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), alguns advogados pediram para se manifestar de […]
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SUPERÁVIT – Saída do PAC do superávit eleva Orçamento

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse ontem que a retirada dos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do superávit primário do governo federal ajudará […]
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Balança comercial registra saldo positivo na primeira semana do mês

A balança comercial registrou na primeira semana de julho, entre os dias 1º a 5, saldo de US$ 618 milhões. O resultado representa uma elevação de […]
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Lei estabelece presença de advogado em divórcio e separação em cartórios

O governo federal reitera a obrigação de assistência por um advogado nos processos de partilha, inventário e separação ou divórcio consensuais firmados em cartório. Nesta semana, […]
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Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos em participação de lucros

É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de participação nos lucros. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal […]
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Para Cade, Advocacia-Geral tira independência de agências

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, defendeu portaria que tira das agências reguladoras o poder de sustentar as suas decisões perante os tribunais superiores […]
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Moody’s anuncia decisão de rever o rating dos bancos brasileiros

A agência de classificação de risco de crédito Moody’s colocou, ontem, os ratings em moeda estrangeira dos bancos brasileiros em revisão para possível elevação. Além disso, […]
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Carga tributária atingiu 36% do PIB em 2008, mostra estudo

A carga tributária bruta, em 2008, ficou cerca de um ponto percentual acima dos 34,79% do Produto Interno Bruto (PIB) medidos em 2007. Hoje, a Receita […]
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