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9 de agosto de 2017A Câmara dos Deputados volta a discutir a reforma política nesta quarta-feira, quando a comissão especial para o tema se reúne para tratar de financiamento de campanhas.
Entre as regras previstas no parecer está a que permite que algumas doações de pessoas físicas fiquem anônimas para o eleitor. Segundo o relatório do deputado Vicênte Cândido (PT/SP), quem doar até três salários mínimos (R$ 2,8 mil) para um candidato terá o \”sigilo preservado\”.
De acordo com a proposta o sigilo não se aplica “para efeitos de prestação de contas e fiscalização por parte dos órgãos de controle. De acordo com Cândido, a ação é para preservar o doador “a exemplo do que ocorre em outros países democráticos, como Alemanha, Canadá e Estados Unidos”.
As pessoas físicas poderão doar até R$ 10 mil por cargo ou até 10% do rendimento declarado no imposto de renda do último ano, como prevê a lei atual. Segundo o relatório, vale o valor menor.
O texto que será analisado pelos parlamentares da comissão também prevê regras para o financiamento coletivo, ou crowfunding, para “estimular a cultura do financiamento eleitoral”, segundo Candido.
O texto também limita o autofinanciamento, quando o candidato doa dinheiro para a própria campanha, a 5% do valor total das contas para quem concorrer aos cargos proporcionais (deputado estadual, federal e vereador).
Para os candidatos a presidente, governador, prefeito e senador a prática fica proibida nas eleições de 2018.
As doações empresariais continuam proibidas, como ocorre desde 2015 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as propostas discutidas está a de criar um fundo especial de financiamento da democracia (FFD) para ajudar a bancar a campanha dos candidatos.
A verba será incluída na lei orçamentária nos anos eleitorais e corresponderá a 0,5% da receita corrente líquida (RCL). Pelo cálculo considerando o período de junho de 2016 a junho de 2017, seriam R$ 3,5 bilhões para financiar o pleito de 2018.
A partir de 2020, esse valor seria reduzido para 0,25% da receita, ou cerca de R$ 2 bilhões. Também será estabelecido um teto para cada cargo em disputa, de acordo com o tamanho da população.
