EFS Advogados Associados

Fora proferida decisão no Recurso Extraordinário nº. 388359, e por maioria, os ministros acompanharam o voto do relator, Ministro Marco Aurélio, para quem o “depósito inviabiliza […]

O Tribunal Regional Federal da 4º Região, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do depósito prévio […]

Fora Julgada Procedente, por decisão unânime, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 1074, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionava a constitucionalidade do artigo […]

    Receita Federal segue o STF e extingue a exigência de arrolamento de bens para recurso administrativo – declarado incostitucional.     Tendo em vista a recente […]

A Justiça Federal de São Paulo, no julgamento do dia 12 de dezembro de 2006, nos autos do Mandado de Segurança nº 2006.61.00.026778-0, reconheceu o direito […]

O Tribunal Regional Federal da 4a Região, em inúmeras oportunidades distintas, acolheu a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S, aceitando a substituição […]

O Tribunal Regional Federal da 3º Região, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S, reconheceu, em duas oportunidades, a inconstitucionalidade da […]

Empresa que se dedica ao ramo de beneficiamento e industrialização de carne bovina ingressou com ação ordinária que tramita sob o n.º 025/1.03.0008250-9 com o fim […]

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento da Apelação nº 229.102.5/4, reconheceu o direito do contribuinte buscar judicialmente […]

1. É cabível, em autuação fiscal, a notificação (intimação) do devedor por AR (¨Aviso de Recebimento¨), que deverá, contudo, ser sempre na pessoa do próprio devedor […]

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A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem considerado ilegal o ato do fisco que determina a exclusão das empresas do REFIS, mediante […]

A Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, Relatora do Agravo de Instrumento interposto por Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S, acolheu o pedido liminar e […]

O Tribunal Regional Federal da 1a Região, na apreciação do Agravo de Instrumento nº 200733000065571 determinou a reinclusão no REFIS de empresa excluída do REFIS sem […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na apreciação do Agravo de Instrumento nº 200401000098200, determinou a reinclusão no REFIS de empresa excluída do REFIS sem […]

É nula a exclusão de beneficiário do Programa de Recuperação Fiscal sem a observância de procedimento no qual tenha se realizado notificação prévia e oportunizado o […]

O Tribunal Regional da 4º Região, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reconheceu a legitimidade do INSS para figurar no pólo […]

O Tribunal Regional Federal da 1a Região, seguindo a linha de argumentação utilizada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, tornou sem efeito a exclusão do […]