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9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
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Justiça Federal de SP determina exclusão de mais de 29 milhões de reais referentes a multas e juros Selic do débito de INSS.

    Nos autos de mais uma das ações patrocinadas por Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S , a Justiça Federal de São Paulo, em recente […]
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Justiça Federal de São Paulo determina redução da multa moratória em certidão de Dívida Ativa.

A MM Juíza da 4ª Vara Federal, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reduziu a multa moratória aplicada pela Fazenda em […]
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Tribunal Superior do Trabalho condena Fluminense Football Club ao pagamento de cláusula penal por dar causa à rescisão contratual com jogador.

A 5ª Turma do egrégio Tribunal Superior do Trabalho, corroborando o entendimento dominante, proveu o recurso de revista manejado pelo Reclamante, determinando a incidência da Cláusula […]
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Juízo da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo reduz multa fiscal por aplicação da lei mais benéfica e exclui a incidência de juros sobre esta.

A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, novamente, logrou êxito na defesa da tese da ilegalidade da aplicação de multa em percentual superior a 20%, bem […]
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Reduzida multa fiscal por aplicação da lei mais benéfica.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no julgamento da Apelação nº 2001.71.00.031757-0, reconheceu o direito do contribuinte à redução da multa incidente pelo não recolhimento […]
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Reduzida multa fiscal por aplicação da lei mais benéfica.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no julgamento da Apelação nº 2001.71.00.031757-0, reconheceu o direito do contribuinte à redução da multa incidente pelo não recolhimento […]
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Exclusão de multas – denúncia espontânea.

A decisão proferida pelo Dr. Frederico Valdez Pereira – Juiz Federal da Vara Única da Comarca de Bento Gonçalves, nos autos do Processo nº 2002.71.13.001970-8 de […]
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A 10º Vara Civil Federal da Primeira Subseção Judiciária de SP ao julgar Ação de Rito Ordinário considerou que os juros Selic são inconstitucionais para fins de atualização de tributos.

A 10º Vara Cívil Federal da Primeira Subseção Judiciária de SP ao julgar Ação de Rito Ordinário – Processo nº 2002.61.00.000078-2, a Juíza Noemi Martins de […]
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Justiça Federal de SP determina exclusão de mais de 29 milhões de reais referentes a multas e juros Selic do débito de INSS.

Nos autos de mais uma das ações patrocinadas por Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S , a Justiça Federal de São Paulo, em recente decisão […]
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condena Banrisul ao pagamento de indenização por dano moral, devido ao cadastramento em Órgãos de Restrição ao Crédito.

    A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S logrou êxito ao obter a condenação do BANRISUL ao pagamento de indenização a título de dano moral […]
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TRF 4ª Região determina a expedição de certidão negativa com efeito de positiva e a exclusão do nome do contribuinte do CADIN mediante o ajuizamento de ações cautelar de caução.

    A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S novamente logrou êxito ao obter o deferimento da expedição de certidão negativa de débitos fiscais e de […]
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Ilegalidade da negativa de expedição de certidão de regularidade fiscal enquanto contribuinte estiver inscrito no Programa de Recuperação Fiscal, mesmo quando estiver com suas parcelas em atraso.

    O Juízo da 1o Vara Federal Tributária de Porto Alegre, acolhendo a tese defendida pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, determinou a expedição de […]
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Deferida a suspensão de registro do CADIN e a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa mediante a prestação de caução.

    A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, mais uma vez, logrou êxito ao pleitear a suspensão de registro no CADIN e a expedição de CPEN […]
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Configura dano moral a inclusão do contribuinte nos registros do CADIN cabendo indenização.

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no julgamento da Apelação Cível nº 2004.71.14.002149-6, com base nos argumentos utilizados pela Édison Freitas de Siqueira Advogados […]
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Deferimento de liminar que cancela inscrição em órgãos de restrição de crédito.

    O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul concedeu provimento, em decisão monocrática, ao agravo de instrumento nº 70013764469, interposto contra decisão […]
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Exclusão do CADIN.

    Sentença     Processo nº 2001.14582 – Ação Cautelar    Requerente: Medasa Medeiros Neto Destilaria de Álcool S/A e outros    Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social – […]
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Deferimento de liminar que cancela inscrição em Órgãos de Restrição de Crédito.

    O tribunal de justiça do estado do rio grande do sul concedeu provimento, em decisão monocrática, ao agravo de instrumento nº 70013764469, interposto contra decisão […]
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região determina a exclusão das sócias do pólo passivo da Execução Fiscal.

    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no julgamento do Agravo de Instrumento n° 2007.03.00.100070-0, reconheceu a ilegitimidade passiva das sócias da empresa executada e […]
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Justiça Estadual de São Paulo acolhe exceção de pré-executividade e extingue Execução Fiscal por ilegitimidade da parte.

    A meritíssima Juíza de Direito da Vara Cível da comarca de Ribeirão Pires no Estado de São Paulo acolheu a Exceção de Pré-executividade oposta pelo […]
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Justiça Federal de São Paulo reconhece a ilegitimidade passiva do ex-sócio para figurar ao lado da empresa em Execução Fiscal.

    O INSS, em sede de execução fiscal pretendeu cobrar divida ativa inscrita na CDA tanto da empresa devedora quanto de seu ex-sócio, em presente afronta […]
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