fevereiro 2024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 019/09.0001430-0 Mandado de segrança impetrado contra ato do Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, Secretaria da […]

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 008/1.08.0001754-2 Pedido de tutela para que o Estado do Rio Grande do Sul expeça certidão positiva de […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JMSNº 700258168282008/CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. Mostra-se possível a compensação de crédito de precatório vencido e […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº 22.687A C Nº 322.551-5/0-00APTE JUÍZO “EX OFFICIO”APDO RAMIRES DIESEL LTDA ICMS, Pretensão de obter compensação de […]

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 550.400-0 RIO GRANDE DO SUL RELATOR: Ministro Eros GrauRECORRENTE: Rondosul Móveis e Esquadrias LtdaRECORRIDO: Estado do Rio Grande do Sul EMENTA:Constitucional. Precatório compensação de […]

AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.915 – GO (2008/0048805-0) RELATOR: Ministro Teori Albino ZavasckiAGRAVANTA: Estado de GóiasPROCURADOR: Luiz Henriquei Sousa de CarvalhoAGRAVADO: Fabiantex Comércio de roupas […]

A demanda trata de Ação Consignatória que possui, como objetivo principal, o deferimento judicial dos depósitos dos valores perquiridos pelo Fisco, com a exclusão dos encargos […]

Atualmente está em voga a utilização de precatórios para garantia e compensação de tributos. Ante o descumprimento dos entes públicos/pagadores em cumprir com suas obrigações, os […]

A Édison Freitas de Siqueira impetrou Mandado de Segurança a fim de obter a certidão de regularidade fiscal de empresa que possui duas restrições junto ao […]

O escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados patrocinou Ação Cautelar em defesa dos direitos de empresa para a obtenção de certidão de regularidade fiscal. A […]

Em recente decisão monocrática da segunda turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Desembargadora Vânia Hack de Almeida reformou a decisão que rejeitou o […]

Hodiernamente, diante da sanha arrecadatória do governo federal, temos verificado inúmeras alterações legislativas que refletem diretamente nas empresas, bem como nos feitos executivos fiscais.   Assim, […]

Em recente decisão proferida pela MMª 4ª Vara Cível de Canoas, é possível o caucionamento dos créditos tributários com precatórios e assim decretar a suspensão dos […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em recente decisão – de lavra da Des. Fed. Cecília Marcondes -, proveu integralmente o agravo […]

Em recente decisão, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – cuja Relator foi o Juiz Federal Roberto Jeuken -, proveu, em parte, […]

Em recente decisão monocrática, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Desembargadora Cecília Marcondes -, determinou o efeito suspensivo em sede de […]

RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 592.602-8 PROCED.: RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO RECTE.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV. (A/S): PGE-RS – KARINA DA […]

Há muito se discute a possibilidade de conexão de Execuções e Ações Ordinárias que envolvam o mesmo débito. A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados tem […]

RESTA PACIFICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POSSIBILIDADE DE PENHORA DAS DEBÊNTURES EMITIDAS PELA ELETROBRÁS PARA FINS DE GARANTIA DE DÉBITOS FISCAIS:   A Primeira Seção […]

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