fevereiro 2024

A Juíza da Vara única da Comarca de Araquari, Dra. Nayara Scherer, em dois processos distintos proferiu sentença de mérito, acolhendo as alegações do escritório Édison […]

Em recente decisão proferida pelo juiz federal João Carlos Cabreloni de Oliveira, lotado na Terceira Vara Federal de Piracicaba/SP, decidiu-se que os sócios de empresa não […]

A brilhante decisão da 1ª turma do TRF4ª em sede de apelação cível reformou a decisão que julgou improcedente os embargos à execução, reconhecendo a prescrição […]

A Desembargadora Vânia Hack de Almeida do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela Edison Freitas de Siqueira […]

Em recente decisão exarada pelo Relator da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Luiz Fux, negou provimento ao Agravo Regimental da Fazenda Nacional, contra […]

A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados obteve mais uma importante vitória na defesa judicial dos interesses dos contribuintes lesados por ilegalidades perpetradas pelo fisco. Em […]

Em recente decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região decidiu pela possibilidade da interposição de exceção de pré-executividade […]

O Escritório Édison Freitas de Siqueira e Advogados Associados conseguiu mais uma vez a suspensão da execução fiscal com o ajuizamento de Exceção de Incompetência, que […]

A 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos/SP reconheceu a prescrição do crédito tributário em execução fiscal[1] na qual a Fazenda Nacional pretendia obter o pagamento […]

A demanda em foco, trata-se, na origem, de ação de obrigação de não fazer proposta pela empresa CANON KABUSHIKI KAISHA em face da empresa FINATTO onde, […]

Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirma: Em execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública não é admissível a quebra do sigilo bancário da empresa […]

Cumpre destacar, a decisão favorável em sede de agravo de instrumento, que determinou a substituição da penhora por depósitos realizados em ação consignatória. O Desembargador Relator […]

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Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto em face de decisão interlocutória que não reconheceu a preliminar de decadência oferecida em sede de exceção de pré-executividade, rejeitando, […]

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Comentário:   O Douto Des. Antonio Carlos Malheiros relator da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em análise […]

O teor da apelação se inicia por face da sentença que concedeu a segurança junto ao Mandado de Segurança proposto por empresa contribuinte, onde houve a […]