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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Cabe ao município da sede do prestador cobrar ISS sob o Decreto-Lei 406

A competência para cobrança do ISS sobre fatos geradores ocorridos na vigência do Decreto-Lei 406/68 é do município onde está situado o estabelecimento prestador do serviço. […]
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Sócio de firma dissolvida irregularmente responde também em execução fiscal não tributária

A dissolução irregular da pessoa jurídica é motivo suficiente para redirecionar contra o sócio diretor da empresa a execução fiscal de dívida ativa de natureza não […]
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Questão fiscal e transações externas aproximam país de perigo de estagflação

O governo que assumir o país após as eleições deste ano, seja ele qual for, precisa adotar medidas rigorosas de ajuste fiscal, comentam economistas. Nesta semana, […]
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Prazo para recolhimento de depósitos e custas é prorrogado devido greve dos bancários

A presidência do TRT10 publicou a Portaria PRE/SGJUD Nº12, de 30 de setembro de 2014, que prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos recursais e custas […]
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IRRF: pessoa jurídica pode ser devedora de tributos

A dispensa da retenção do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável acontece quando o beneficiário […]
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Paralisação dos bancários é mantida

A greve dos bancários entra nesta sexta-feira no quarto dia, com mais adesão em todo o país. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e o Comado […]
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Baixa imediata de CNPJ começa dia 8

A baixa automática de CNPJ vai se tornar realidade a partir de 8 de outubro, em Brasília. A novidade foi anunciada pelo ministro da Secretaria da […]
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Mantega nega definição sobre reajuste dos combustíveis: ‘jornalistas são muito criativos’

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira, 2, que foi mal interpretado por jornalistas na questão sobre o reajuste de preço dos combustíveis. “O […]
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Governo gaúcho amplia crédito presumido para pequenos laticínios

O Governo do Estado aumentou o percentual do crédito presumido do ICMS para a indústria de laticínios, de 4% para 10%. A medida, publicada nessa semana, […]
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Empresas ganham mais um ano para se adequar à entrega do Bloco K, que ficou para 2016

Entre as mudanças e novas exigências fiscais com objetivo de diminuir a sonegação, está a entrega do Livro de Registro de Controle da Produção e dos […]
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Fora da Petrobras, Costa recebeu 228 ligações da estatal

Acusado de comandar um esquema de corrupção na Petrobras, Paulo Roberto Costa manteve frequentes contatos com a estatal mesmo após deixar o cargo de diretor de […]
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Caixa aceita negociar dívidas de empresas com o FGTS

O Diário Oficial da União publicou hoje (3/10) a Circular 662, da Caixa Econômica Federal (CEF), que define critérios e procedimentos operacionais para renegociação de dívidas […]
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Governo unifica documento que comprova regularidade fiscal do contribuinte

As certidões que comprovam a regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no da Procuradoria da […]
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Economistas elevam projeção para Selic em 2015 a 11,88%; para o PIB, previsão cai a 0,24%

Economistas de instituições financeiras elevaram pela segunda vez seguida a projeção para a Selic em 2015, para 11,88% na mediana das estimativas, contra 11,38%, de acordo […]
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SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA SÓ PODE SER FEITA POR DINHEIRO OU FIANÇA BANCÁRIA

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 3ª Vara Federal de Guarulhos que negou liminar a uma […]
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Banco Mundial reduz projeção de expansão para China e Ásia Oriental

O Banco Mundial reduziu suas projeções de crescimento para a Ásia Oriental em desenvolvimento entre 2014-2016, destacando que a China deve desacelerar devido a políticas com […]
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Eleito para o segundo turno, Aécio busca união de forças

O candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves, vai disputar com a presidente Dilma Rousseff o segundo turno das eleições presidenciais. O tucano […]
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Após resultado do 1º turno das eleições, dólar abre em queda de mais de 3% e volta a R$ 2,38

O dólar abriu em queda de mais de 3% ante o real no início dos negócios desta segunda-feira, voltando ao patamar de R$ 2,38, após o […]
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Toffoli admite problemas com filas por causa do sistema biométrico

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, admitiu que há problemas de formação de filas com o atraso na votação por causa da identificação […]
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Micro e pequenas empresas têm nova ferramenta para informar impostos ao consumidor

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estão lançando uma ferramenta […]
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