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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Programa Minha Casa, Minha Vida terá R$ 1 bilhão do FDS

O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), presidido pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, decidiu destinar em 2014 R$ 1,168 bilhão para o Programa […]
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TCU não pode suspender sentença transitada em julgado

O Tribunal de Contas da União (TCU) não tem, constitucionalmente, poder para rever decisão judicial transitada em julgado nem para determinar a suspensão de benefícios garantidos […]
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Inflação oficial fecha em 5,91% em 2013 e fica dentro da meta

O indicador que mede a inflação no país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2013 em 5,91%, segundo dados […]
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Bilionário argentino negocia compra de participação de Eike em empresa

O bilionário argentino Eduardo Eurnekian, presidente da Corporación América, desembarca nesta segunda-feira, 13, no Brasil para avançar nas negociações de compra da participação de 33% que […]
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Após atrito com Barbosa, juiz da Vara de Execuções Penais pede remoção

Quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, retornar das férias no início de fevereiro poderá encontrar apaziguada a Vara de Execuções Penais (VEP) do […]
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Copom faz primeira reunião de 2014 para discutir ajuste da Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia nesta terça-feira à tarde a primeira reunião de 2014 para discutir se mantém o processo […]
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Prefeituras do Sul de MG oferecem incentivo para fornecedores de empresa chinesa

Terra do café, do morango e da eletroeletrônica, o Sul de Minas Gerais promete conquistar mais um título em 2014, o de porto seguro de investimentos […]
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TCU investiga gastos do Banco do Brasil com brindes

Calendários e agendas, às vezes envelopados em material reciclado para dar um ar engajado ao “jabá”, outras vezes embalados como correspondência oficial, com tiras elásticas e […]
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Acordo no Congresso dos EUA sobre lei orçamentária de 2014

A possibilidade de uma nova paralisia do governo federal nos Estados Unidos parecia definitivamente descartada na segunda-feira, com um acordo alcançado pelo Congresso sobre a monumental […]
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Casa Civil está na mira do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) investiga a Casa Civil por suposta manipulação do processo que apurou o envolvimento de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência […]
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Revendedora de cosméticos tem vínculo empregatício

Mesmo que a relação de trabalho seja supostamente autônoma ela pode se caracterizar pela subordinação jurídica do empregado, desde que esteja inserida no meio organizacional, operacional […]
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Mudança na lei não permite rever coisa julgada

O princípio da segurança jurídica e especialmente a necessidade de preservação ambiental não permitem que a coisa julgada seja desprezada devido à existência de nova legislação. […]
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MP suspende ajuda de custo a servidores que pedem para trocar de estado

O governo federal resolveu tomar partido na discussão sobre a validade do pagamento da ajuda de custos e suspendeu o benefício nos casos em que o […]
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Cade aprova fusão entre Portugal Telecom e Oi

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições fusão entre as empresas Portugal Telecom (PT) e Oi para formar uma nova companhia, denominada CorpCo. […]
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Déficit da indústria chega a R$ 105 bi e bate recorde

A balança comercial brasileira de produtos industrializados teve, no ano passado, o maior rombo da história. O déficit dos manufaturados atingiu US$ 105,015 bilhões, resultado de […]
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Improbidade não depende de enriquecimento ilícito

A inexistência de dano aos cofres públicos e a falta de comprovação de enriquecimento ilícito não impedem a condenação por atos de improbidade administrativa. A inércia […]
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Novas regras para vetos dão palavra final ao Congresso

As novas regras para votação de vetos presidenciais aprovadas no último dia 11 de agosto têm como consequência reservar ao Congresso Nacional a palavra final na […]
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Supermercado é responsável por segurança de estacionamento

O estabelecimento comercial que oferece estacionamento aos seus clientes, mesmo que de forma gratuita, responde objetivamente pelos roubos e furtos que ocorrem em suas dependências, já […]
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STF paga diárias de Joaquim Barbosa na Europa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, receberá 11 diárias, no valor total de R$ 14.142,60, durante suas férias, para proferir duas palestras – em […]
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EUA serão maior produtor de petróleo até 2016–AIE

Os Estados Unidos irão superar a Arábia Saudita e a Rússia para tornarem-se o maior produtor de petróleo do mundo até 2016, informou a Agência Internacional […]
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