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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Judiciário dá aval ao uso da arbitragem, revela pesquisa

Discussões entre pessoas físicas e causas com valores inferiores a R$ 10 mil. O que poderia ser o perfil do dia a dia de qualquer juizado […]
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Liminares derrubam diferencial de alíquota

Algumas empresas enquadradas no Supersimples conseguiram, no Rio Grande do Sul, obter liminares na Justiça federal para deixar de recolher o diferencial de alíquota de ICMS […]
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Maioria das ações penais não analisa crime

Mais de 60% das decisões dos tribunais regionais federais e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos penais tributários são dados em recursos que discutem […]
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Justiça veta ISS sobre receita de bancas

Os escritórios de advocacia de Porto Alegre conseguiram uma liminar, por intermédio da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), para voltar a recolher […]
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Prazos processuais ficam suspensos a partir do 2 de julho e voltam a fluir em 1º de agosto

A partir do dia 2 de julho, todos os prazos processuais estarão suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), só voltando a fluir a […]
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Ipea aponta injustiça tributária e do gasto social no Brasil

Quem paga proporcionalmente mais impostos no Brasil são as pessoas de menor renda e patrimônio. Mas a destinação dos gastos públicos não são direcionados aos mais […]
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CMN amplia escopo de agências de fomento

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem dois votos que ampliam o campo de atuação das agências de fomento e dos bancos de desenvolvimento, permitindo, por […]
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Petrobras obtém US$ 1,25 bi com papel no exterior

A Petrobras concluiu ontem a captação de US$ 1,25 bilhão no mercado externo com a reabertura do bônus com vencimento em dez anos, mesmo papel que […]
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Normas Internacionais: Termos terríveis assombram a contabilidade

O aviso foi dado pelo professor Iran Siqueira Lima para a plateia ainda sonolenta que se preparava para o primeiro dia do evento sobre normas internacionais […]
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Tributação: Clubes de investimentos com sede em São Paulo terão de pagar ISS de 5%

Os gestores e administradores de clubes de investimento sediados na capital paulista tiveram a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) reconduzida ao patamar […]
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Alterações no TIT paulista começam em agosto

A partir de agosto, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) – corte administrativa do Estado de São Paulo que analisa recursos dos contribuintes contra autuações […]
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Norma de novo parcelamento deve sair esta semana

A expectativa gerada com relação à regulamentação conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal do chamado “Refis da crise”, previsto pela Lei […]
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Aneel contesta substituição tributária

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entrou oficialmente na discussão travada entre a Fazenda paulista e as distribuidoras de energia no caso da substituição tributária […]
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Governo ignora sugestões de área técnica e mantém meta de inflação de 2011 em 4,5%

O governo estabeleceu ontem em 4,5% a meta de inflação a ser perseguida em 2011 pelo Banco Central. A decisão mantém o mesmo alvo para a […]
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Comissão da Câmara aprova 40 horas semanais

Uma comissão formada na Câmara dos Deputados especialmente para discutir o assunto aprovou ontem, em votação simbólica e por unanimidade, a redução da jornada de trabalho […]
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Economia para pagar dívida vem sendo reduzida

Para evitar cortes no Orçamento e continuar com a política de redução de tributos para tirar a economia da recessão, o governo federal vem reduzindo a […]
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Justiça condena corretora e gestora a ressarcirem debêntures não pagas

As empresas prestadoras de serviço de auxílio a operações financeiras deverão ter mais cautela ao prestar serviços daqui para a frente caso um entendimento recente, considerado […]
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Santander financia crédito de carbono

O Santander anunciou ontem a criação de uma linha de crédito voltada ao financiamento de projetos que originem créditos de carbono. No valor de € 50 […]
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Proposta aumenta idade limite de dependentes para inclusão no IR

De autoria do deputado Dr. Talmir (PV-SP), o Projeto de Lei 5041/09 aumenta de 24 para 28 o limite de idade para inclusão de estudante de […]
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Supremo mantém execuções por uso de crédito-prêmio IPI

Um pedido inusitado chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de junho. A Usina Bom Jesus Açúcar e Álcool encaminhou à corte uma petição onde […]
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