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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Cortes no orçamento podem ser revistos

Por mais doloroso que possa se apresentar, o ajuste no orçamento Geral da União — contingenciando R$ 21,6 bilhões — anunciado semana passada foi absolutamente necessário, […]
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Fisco projeta queda de 1,92% na arrecadação

A Receita Federal prevê arrecadar este ano R$ R$ 662 bilhões, considerando as arrecadações administradas pelo próprio órgão e as contribuições previdenciárias. A cifra representa um […]
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Questão trabalhista

A Justiça do trabalho tem competência para julgar ações que envolvem a segurança dos trabalhadores bancários. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Superior do […]
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Governo vai preparar mão de obra para PAC

Beneficiários do programa Bolsa Família que estejam com o cadastro em dia podem se inscrever em cursos de qualificação profissional nas áreas de construção civil e […]
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STJ facilita ações contra executivos

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve dificultar a retirada do nome de diretores, sócios e administradores de empresas das ações de cobrança de […]
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Justiça afasta antecipação de ICMS

Um julgamento ocorrido na semana passada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou ilegal um protocolo firmado pelo Estado que instituia o […]
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SP ampliará substituição tributária

O Estado de São Paulo planeja compensar a queda de receitas em 2009 com uma série de medidas. Em relação ao ICMS, uma grande aposta da […]
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Lula assina decreto e ZPEs podem sair do papel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje decreto para regulamentar a lei nº 11.508, de 2007, que trata do regime tributário, cambial e administrativo […]
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Analistas já preveem barril a US$ 68

A alta do petróleo bruto poderá avançar para US$ 68 o barril, disseram profissionais de análise técnica do Credit Suisse Group AG e do BNP Paribas […]
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OCDE retira o Uruguai da categoria mais baixa

A Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE) retirou o Uruguai de sua lista de paraísos fiscais que não concordaram em respeitar os padrões […]
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Economia em informática

Nos últimos 12 meses, o país economizou R$ 370 milhões com o uso de sistemas operacionais, navegadores da internet, correios eletrônicos e softwares livres com diversas […]
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MPs trancam pauta da Câmara

Impasse envolve oito matérias que dificultam votações   A Câmara dos Deputados começa mais uma semana com a pauta trancada por medidas provisórias. Na semana passada, […]
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FOGUETE COREANO PÕE ONU EM ALERTA

Coreia do Norte desobedece Nações Unidas e lança artefato ao espaço A Coreia do Norte anunciou o lançamento ontem de um foguete carregado com satélite de […]
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Ministro Cezar Peluso suspende cobrança de IPI a empresa do ramo de refrigerantes

O ministro Cezar Peluso concedeu liminar para cessar temporariamente a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da Companhia de Bebidas Ipiranga feita pela Receita Federal […]
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MEC decide antecipar o fim do vestibular

Ministério já tem adesão de 35 das 55 universidades federais ao novo Enem, que deverá substituir o exame BRASÍLIA. O ministro da Educação, Fernando Haddad, deve […]
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2ª Turma: Uso de violência e danos financeiros à vítima impedem aplicação do princípio da insignificância

Nesta semana, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a aplicação do princípio da insignificância a dois casos que envolviam condenação por furto e […]
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Câmara aprova adiamento de feriado que cair no meio da semana

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (2) o adiamento, para as sextas-feiras, dos feriados que caírem no meio da […]
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Cidadão ofendido pede que Presidente Lula explique declaração feita à imprensa

O Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta quinta-feira (2), pedido de Interpelação Judicial (Pet 4553) contra o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva pela declaração […]
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Fiscalização Financeira debate planos para setor elétrico

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para discutir os efeitos financeiros e patrimoniais das ações previstas no Plano […]
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Ministro discutirá fator previdenciário em audiência pública

A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para discutir o projeto que extingue fator previdenciário ( PL 3229/08) com o ministro […]
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