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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Adesão ao Simples termina hoje

O prazo para que as micro e pequenas empresas possam aderir ao Supersimples ainda em 2009 termina hoje. O Simples Nacional é o sistema que unifica […]
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Projeto acaba com a prescrição de crimes previstos no Código Penal

O Projeto de Lei 4580/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), extingue a prescrição para todos os crimes previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A prescrição é […]
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Ministro suspende pena do empresário Chico Recarey por apropriação indébita

Em razão da ausência de lançamento definitivo do crédito tributário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau concedeu, nesta quarta-feira (18), liminar em Habeas […]
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Câmara aprova 11 projetos que ratificam acordos internacionais

Entre os acordos estão a Convenção para Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear e o Regulamento Sanitário Internacional A Câmara aprovou hoje 11 projetos de decreto […]
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Exportações gaúchas caem 39% em janeiro

As exportações do Rio Grande do Sul registraram, em janeiro, o valor de US$ 704,5 milhões, atingindo 7,2% do total de US$ 9,8 bilhões do País. […]
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Por iniciativa do Brasil, ONU discute impacto da crise

Por iniciativa do Brasil, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas faz nesta sexta-feira (20) uma sessão especial para discutir o impacto da crise financeira […]
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Joaquim Barbosa tira 90 dias de licença médica

O Tribunal Superior Eleitoral autorizou, nesta quinta-feira (19/2), que o ministro Joaquim Barbosa tire licença de 90 dias para que possa prosseguir tratamento de saúde. A […]
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Especialistas elogiam legislação norte-americana

Especialistas afirmam que há pontos que o Brasil poderia incorporar de outros países para evoluir e expandir a inovação tecnológica pelo País. O advogado Jamil Abdo, […]
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STJ aplica a Lei dos Recursos Repetitivos em mais três processos

O STJ volta a  aplicar a Lei nº 11.672/2008, que altera as regras de julgamento de recursos repetitivos em seu âmbito. Foram enviados recursos identificados como […]
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Lamy: ‘disciplina coletiva’ defende comércio global

O diretor geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, fez um apelo na segunda-feira em Seul, à \”disciplina coletiva\” para afastar a tentação do […]
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IFRS pode desenquadrar debêntures

As alterações dos indicadores financeiros das empresas por conta da adequação às regras do padrão contábil internacional – International Financial Reporting Standards (IFRS) – poderão levar […]
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Considerações sobre custos dos empréstimos

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deu mais um passo importante em direção à harmonização entre as atuais práticas contábeis brasileiras e as Normas de Contabilidade […]
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Liminar da ADC 18 é questionada no Supremo

A Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso (Fiemt) ajuizou um pedido na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a liminar concedida […]
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Lei faz crescer interesse em pesquisa, mas precisa de ajustes

Desde 2004, quando foi aprovada a Lei de Inovação, escritórios de advocacia tiveram um aumento na demanda de empresas nacionais e estrangeiras que desejam estabelecer parcerias […]
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Bernanke descarta estatização iminente de bancos nos EUA

O presidente do Federal Reserve (Fed, o Banco Central norte-americano), Ben Bernanke, rejeitou a ideia de que o governo dos Estados Unidos planeja usar as revisões […]
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Advogado recorre ao STF para fixar juros

O advogado e empresário Eugênio Alati, de Campinas, entrou com mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir do governo a regulamentação dos limites […]
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Ato da PGFN facilita recuperação de perdas com expurgos às empresas

Um ato publicado em dezembro pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está fazendo as empresas mudarem sua estratégia para recuperar perdas com expurgos de planos econômicos sobre […]
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G-20 deve anunciar fundo para financiar comércio

A criação de um fundo global de US$ 25 bilhões para financiar exportações está sendo estudada e pode ser anunciada no encontro do G-20 em abril, […]
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Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo

Ainda que a execução do título judicial tenha iniciado antes de alteração na lei processual civil, tais mudanças são de aplicação imediata. Por isso, o Superior […]
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Câmara analisa projetos que regulamentam cheque pré-datado

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de editar súmula reconhecendo o direito a indenização por dano moral em caso de depósito antecipado de cheque […]
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