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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Deputado quer proibir abusos de instituições educacionais particulares

Tramita na Assembléia Legislativa, mais um projeto de lei em favor do consumidor. A proposta vai ao encontro dos interesses daquele que, por uma razão ou […]
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Créditos por emissão atmosférica reduzida – Legislação Bandeirante sai na frente

O Estado de São Paulo saiu na frente no que se refere às emissões atmosféricas, e decretou em dezembro de 2007 novas regras para obtenção do […]
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Imunidade Tributária das Exportações

São Paulo, 21 de outubro de 2008 – A Constituição Federal disciplina que as receitas derivadas da exportação não devem compor a base de cálculo das […]
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Mantega confirma prazo maior para recolher impostos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na última quinta-feira (6) mais um conjunto de medidas para garantir liquidez no mercado e capital de giro para […]
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Apesar de pressão, Palocci mantém votação da reforma tributária

Plantão | Publicada em 13/11/2008 às 13h51mReuters/Brasil Online R1 R2 R3 R4 R5 Dê seu voto R1 R2 R3 R4 R5 Comente Comentários BRASÍLIA (Reuters) – […]
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Municípios usam transação para negociar tributos e reduzir ações

A autorização está no Código Tributário Nacional (CTN) desde 1966, mas ainda são raríssimos os Estados e poucos os municípios que se arriscam a usar a […]
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Brasil é líder, entre emergentes, na OMC

O Brasil lidera a questão dos contenciosos da Organização Mundial do Comércio (OMC), ao lado de nações desenvolvidas como Estados Unidos, União Européia e Canadá. Mesmo […]
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SP propõe ICMS de 4% para estados produtores em vez de 2%

O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Costa Ricardo, defendeu hoje (13) o aumento para 4% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
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Ação fiscal sobre tributos no RS realizada por Técnico do Tesouro Estadual não tem valor legal

É de competência exclusiva do Agente Fiscal de Tributos Estaduais (AFTE) a fiscalização e autuação sobre os tributos cobrados em transações no Rio Grande do Sul, […]
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Bens do presidetente do TCE/SP em MS serão investigados

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo determinou uma investigação nos bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo […]
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CVM prepara guia sobre assembléias

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, quer facilitar a participação de investidores nas principais tomadas de decisão das companhias de […]
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TCE apresenta novos sistemas de controle

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai apresentar aos deputados estaduais os novos sistemas e procedimentos implantados nos últimos anos para melhorar a eficiência do […]
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Comissão encerra discussão sobre a reforma tributária

A Comissão da Reforma Tributária, da Câmara dos Deputados, encerrou hoje (18) a discussão sobre a proposta, após a grande maioria dos parlamentares manifestar suas posições […]
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Comissão votará reforma tributária na próxima semana

O presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou que pretende votar a proposta (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) na próxima semana. […]
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Oposição obstrui votação

O PSDB e o DEM começaram ontem a obstruir a votação da proposta de reforma tributária na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o […]
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O STJ e a chicana jurídica

Graças ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a velha tática dos advogados da União de interpor recursos protelatórios no Judiciário, com o objetivo de adiar ao […]
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Começa em janeiro o \’big brother\’ do Fisco

Empresas terão de substituir papelada por um novo sistema eletrônico Em janeiro, empresas de diversos setores terão de conviver com uma nova realidade em uma de […]
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Membros da CCJR defendem ampliação das competências dos legisladores

O deputado Sebastião Rezende (PR) fez hoje (18/11) durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa um apelo à bancada federal mato-grossense […]
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Lula diz que aprovará a reforma tributária

Apesar de ter sido advertido na semana passada pelo governador de São Paulo, José Serra, e pela oposição no Congresso, das dificuldades de aprovação da reforma […]
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Palocci e Mabel correm para aprovar reforma tributária em comissão especial ainda em 2008

Plantão | Publicada em 18/11/2008 às 21h15mCristiane Jungblut R1 R2 R3 R4 R5 Dê seu voto R1 R2 R3 R4 R5 Comente Comentários O deputado Antonio […]
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