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28 de fevereiro de 2024
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Cadastro nacional poderá agilizar recuperação de débitos tributários com a União

Um Cadastro Nacional de Patrimônio poderá ajudar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a ser mais ágil quando se trata de recuperação de débitos tributários com […]
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Caso do ICMS e Cofins marcado para quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira, dia 16, o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18 e do recurso extraordinário […]
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Sefaz, Marinha e PF discutem ações contra sonegação em balsas de Mato Grosso

Representantes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), da Marinha do Brasil e da Polícia Federal reuniram-se nesta sexta-feira pela manhã (11.04), na sede da […]
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Feriados prorrogam prazos no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente nos dias 31/10 e 1º/11. Com isso, os prazos que porventura venham a ter início ou término nesses […]
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Polemic US$ 5billion at Eletrobrás

Group charges for debentures that company and high court say do not exist A group led by the lawyer Édison Freitas de Siqueira claims that Eletrobrás […]
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Eletrobrás contesta cobrança de obrigações ao portador

A Eletrobrás divulgou \”fato relevante\” contestando as recentes reportagens em decorrência do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, instituído por intermédio da Lei nº 4.156, de 1962. […]
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UE abre investigação sobre Alemanha por seu superávit comercial

A Comissão Europeia abrirá uma investigação sobre a Alemanha para examinar seus superávits comerciais, considerados desequilibrados, anunciou nesta quarta-feira o presidente do executivo europeu, José Manuel […]
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Para ministro do STF, Lula sabia do mensalão

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse acreditar que Lula sabia da existência do mensalão. “Eu não posso imaginar que alguém atilado como é o […]
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Maduro recebe poderes do Congresso para governar por decreto

A maioria chavista do Congresso venezuelano concedeu nesta terça-feira ao presidente Nicolás Maduro poderes especiais para governar por decreto durante um ano, em sua cruzada contra […]
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Projetos com impacto na vida dos brasileiros, como a Lei Kiss, vão ficar para o ano que vem no Congresso

A quatro semanas do encerramento dos trabalhos no Congresso, são reduzidas as chances de que projetos importantes, como a regulamentação dos direitos das domésticas, virem lei. […]
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Acordo com MMX faz procurador representar contra MP

Pastana explica que a Representação não tem o objetivo de questionar o que foi pactuado no TAC, mas chamar à responsabilização administrativa os que promoveram gastos […]
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ICMS do fim de ano será parcelado

O comércio de material de construção, confecção e móveis e eletrodomésticos será beneficiado com a desoneração de impostos estaduais a partir de janeiro de 2014. A […]
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O final de ano, as dívidas e os “restos a pagar”

Final de ano é tempo de festas e confraternizações. Mas é época também de refletir sobre o ano que passou, em todos os sentidos. Pensar no […]
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Eletrobrás afirma que emitiu obrigações ao portador em decorrência de empréstimo compulsório

Segundo fato relevante, parecer da CVM atesta que obrigações não são valores mobiliários e que não possui debêntures em negociação A Eletrobrás informou nesta sexta-feira, 14 […]
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Eletrobrás esclarecimentos – \”Comunicado ao Mercado\”

Em relação à matéria veiculada na imprensa sobre uma possível eleição de um membro do Conselho Fiscal da Eletrobrás, por meio de uma Assembléia de Debenturistas, […]
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Lei reduz ISS de corretores de seguros em Curitiba

O prefeito Beto Richa sancionou, na última quinta-feira (10), a lei que reduz a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas corretoras de seguros. […]
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STF concluiu julgamentos relevantes em matéria tributária

Com a conclusão dos trabalhos no corrente ano judiciário é possível traçar retrospecto com os principais julgamentos ocorridos (iniciados, retomados e/ou concluídos) no Supremo Tribunal Federal […]
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‘Importância da Justiça Militar não se apura em números’

Quando criou uma comissão para avaliar a relevância da Justiça Militar dos estados, em abril do ano passado, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro […]
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Câmaras do TJ-SP divergem em julgamentos de casos iguais

Duas decisões diferentes do Tribunal de Justiça de São Paulo criaram um clima incerteza entre os servidores que ingressaram no serviço público antes de outubro de […]
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Estado deve ser punido por mortes em presídios, diz OAB

O sistema carcerário brasileiro voltou a ganhar destaque devido aos recentes casos de violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, onde 60 presos morreram em […]
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