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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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OAB decide apoiar PEC 37 contra investigação pelo MP

O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, nesta segunda-feira (20/5), apoiar o Projeto de Emenda à Constituição 37, que reitera a […]
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STF não pode fazer controle prévio de projetos de lei

O Supremo Tribunal Federal não tem o poder de barrar discussões sobre projetos de lei em curso no Poder Legislativo. Ou seja, não pode fazer o […]
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Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para empresas de telefonia

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dará direito a crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a entrada […]
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Preço de transferência em commodities terá contencioso

A falta de clareza das regras que sujeitaram operações com commodities ao cálculo de preço de transferência para tributação em breve vai provocar forte contencioso na […]
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União garante crédito para capital de giro da Eletrobras

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou n esta segunda-feira, 01, contrato de garantia entre União, Eletrobras e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) […]
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AGU adota posições contraditórias sobre Royalties

A batalha entre o Executivo e o Legislativo no STF é pelas novas regras de distribuição dos royalties do petróleo e do gás explorados em concessões […]
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BC: Economistas veem alta da Selic a 8,50% nesta semana

Economistas de instituições financeiras mantiveram a perspectiva de que a Selic será elevada em 0,5 ponto percentual na reunião desta semana do Banco Central, ao mesmo […]
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Investidores cobram US$ 5 bilhões da Eletrobrás

Empresa não reconhece passivo em seu balanço, e debate pode ser decidido na Justiça Alegando suspeita de fraude nos balanços dos últimos seis anos, os investidores da […]
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Detroit se torna a maior metrópole americana a pedir concordata

Símbolo da industrialização, da classe média e do sonho americanos, Detroit não resistiu a 50 anos de esvaziamento, falta de planejamento e desleixo fiscal, entrando ontem […]
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Governo anuncia corte de R$ 10 bilhões

O ministérios do Planejamento e da Fazenda anunciaram ontem um corte extra de gastos de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2013 com o objetivo de […]
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Portaria altera cadastro de representantes no TRF-1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou portaria com regras de cadastro de representantes de advogados e procuradores para retiradas de processos que tramitam na […]
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STF CITA PROF. ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DURANTE O JULGAMENTO DO RE – RECURSO EXTRAORDINÁRIO MOTIVADO POR AGRAVO O STF – EM DECISÃO PUBLICADA EM 31 DE JULHO DE 2013 – POR MEIO […]
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Em cinco anos, CVM aplicou R$ 1,149 bi em multas, mas arrecadou apenas R$ 19,4 milhões

O chinês naturalizado brasileiro Chao En Ming chega diariamente à tarde para trabalhar na Solidez CCTVM, em São Paulo, corretora que criou em 1992. Médico de […]
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Governo vai socorrer as companhias aéreas

O governo estuda socorrer as maiores companhias aéreas do país — Gol, TAM, Azul e Avianca —, em meio às graves turbulências financeiras enfrentadas pelas quatro […]
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Perfis que Serasa passa ao mercado são pura fantasia

O poder da presidente Dilma Rousseff, maior autoridade do país, não é o mesmo quando ela vai às compras. Lojistas e bancos têm a recomendação de […]
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Ex-procurador da Fazenda muda ações para questionar decisões do Carf

Depois de ser derrotado em mais de 30 ações populares, o ex-procurador da Fazenda Nacional Renato Chagas Rangel ajustou o foco para atacar decisões do Conselho […]
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Empresa gaúcha em processo de recuperação judicial pode parcelar débitos em até 84 meses

A Instrução Normativa RE nº 70/2013 , publicada no DOE RS de 23.08.2013, acrescentou hipótese de inaplicabilidade dos limites de 30 e 12 parcelas para pagamento […]
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Brasil tem maior carga tributária sobre bancos da AL

O Brasil tem a maior carga tributária sobre os bancos e os maiores depósitos compulsórios na América Latina. A informação é da pesquisadora Liliana Rojas, que […]
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CCJ encerra votação e admite reforma tributária

Após quatro horas de votações, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) conclui, há pouco, o parecer pela admissibilidade da reforma tributária (PEC […]
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Plenário do STF confirma direito à imunidade recíproca para ECT

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou na tarde desta segunda-feira (14) a tutela antecipada concedida pelo relator da Ação Cível Originária (ACO) 803, ministro […]
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