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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Decisão do STF sobre ‘desaposentadoria’ pode afetar regime da Previdência

No Brasil, cerca de 500 mil aposentados trabalham e ainda contribuem para a Previdência Social. Parte deste grupo, nos últimos anos, procurou a Justiça para revisar […]
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ICMS – crédito físico X crédito financeiro. STF voltará a analisar em repercussão geral

Uma empresa exportadora do RS ajuizou ação requerendo o reconhecimento do direito de imediatamente, sem qualquer limitação temporal, escriturar, manter e aproveitar os créditos de ICMS […]
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Carga tributária é a maior preocupação dos supermercados

Não é de hoje que os supermercados gaúchos buscam alternativas para lidar com a alta e complexa carga tributária vigente no Brasil. Nos últimos anos, porém, […]
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Ata do Copom reafirma estabilidade de condições monetárias

A ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da semana passada, divulgada nesta quinta-feira, repetiu o teor do comunicado que se seguiu à decisão […]
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Bradesco lucra R$ 2,89 bilhões no 4º tri; Eletrobras parcela indenizações

Os grupos Andrade Gutierrez e Jereissati informaram, contudo, que “não existem planos objetivando a alienação de suas participações societárias na Oi” e que “o interesse é […]
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Desoneração para empresa será maior, diz Receita

Depois de confirmar a redução de 18% nas contas de energia das residências e de até 32% para a indústria e estabelecimentos comerciais, o governo federal […]
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Chega a 236 número de vítimas em incêndio de boate

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul confirmou mais uma morte provocada pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria. O jovem Matheus Rafael […]
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Supremo julgará correção de ICMS

Um processo previsto para entrar na pauta de hoje do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode abrir um importante precedente para contribuintes com créditos a […]
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Empresas com débitos tributários em aberto podem aderir ao Simples Nacional

Liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) que permite o ingresso de empresas com débitos no Simples Nacional serve de precedente para que micro e pequenas também […]
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CAE pode votar isenção tributária à indústria editorial e livreiros

Com nove itens na pauta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião extraordinária na próxima terça-feira (18), às 11h. Pode ser apreciado o projeto de […]
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Deputados recebem auxílio-moradia mesmo com residência nas capitais

O pagamento de auxílio-moradia a parlamentares tornou-se sinônimo de farra com dinheiro público nas Assembleias Legislativas brasileiras. Deputados estaduais de sete estados recebem todo mês no […]
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Dez armadilhas de bancos na hora de aplicar seu dinheiro

A manutenção dos juros em seu menor patamar histórico e a mudança nas regras de remuneração da caderneta de poupança estão levando investidores a procurar aplicações […]
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Governo prepara projeto para substituir fator previdenciário, diz jornal

O governo federal estaria preparando um projeto de lei para substituir o fator previdenciário. Segundo matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, a medida […]
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RS – Prazo de entrega das guias informativas de ICMS encerra-se no dia 17

A Secretaria da Fazenda informa aos contribuintes que o prazo para efetuar a transmissão pela internet da guia informativa modelo B (GMB), relativa a empresas, encerra-se […]
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Comissão analisa transferência de crédito por microempresa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se reúne na quarta-feira (16) e pode votar o Projeto de Lei Complementar 111/07, do deputado Geraldo Thadeu […]
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Mudanças no Imposto de Renda dependem da reforma tributária, esclarece Fazenda

O governo não desistiu de fazer mudanças na tabela no Imposto de Renda (IR). As alterações continuam em estudo, mas qualquer decisão só deve ser tomada […]
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Supremo decide sobre tributação de lucros no exterior nesta quarta

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, pautou para esta quarta-feira (20/2) o Recurso Extraordinário que questiona a tributação de lucros auferidos por empresas […]
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Eike tenta vender ações da MPX; CPFL estuda aumento de capital de R$ 5 bi

Em meio a uma temporada de balanços corporativos agitada no Brasil, o mercado digere ainda melhora no indicador de confiança da Alemanha, que saltou de 31,5 […]
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Petro questiona regra de conteúdo local; MPX pode emitir debêntures em 2013

O mercado digere no início desta sexta-feira (1) dados mais fracos da China, enquanto os efeitos econômicos com o possível impasse político italiano ainda trazem preocupações, […]
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Novos royalties vão beneficiar 493 municípios gaúchos

Definida a derrubada pelo Congresso dos vetos da presidente Dilma Rousseff à nova lei de partilha dos royalties, Estados e municípios não produtores de petróleo começarão […]
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