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28 de fevereiro de 2024
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Finalização de processo administrativo é condição para punibilidade de delito tributário

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, deferiu o pedido da defesa de G., A. e C. para trancar a ação […]
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IPI. INSUMOS. PRODUTOS. ISENTOS. NÃO-TRIBUTÁVEIS. ALÍQUOTA ZERO. CORREÇÃO MONETÁRIA.

Trata-se de processo remetido à Primeira Seção pela Segunda Turma, tendo em vista haver divergência entre as Turmas que a compõem quanto à incidência de correção […]
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Disabled Americans Shrink Size of U.S. Labor Force

Michael White says he wishes he still could pluck the bass line to Hank Williams Jr.’s “Born to Boogie” and pay bills with money he earns […]
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Employers in U.S. Added Fewer Jobs Than Forecast in April

American employers added fewer workers than forecast in April and the jobless rate unexpectedly fell as people left the labor force, adding to concern the economic […]
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Ophir diz que audiência sobre advocacia estrangeira atingiu objetivo

Ao encerrar nesta segunda-feira (07) a audiência pública sobre a atuação de advogados estrangeiros no pais, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), […]
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Uso de celular em presídio passa a ser crime na proposta do novo Código Penal

A comissão que elabora o anteprojeto de lei do novo Código Penal aprovou a criminalização do uso de aparelhos de comunicação, como telefones celulares, dentro de […]
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Inflação oficial tem maior taxa desde abril do ano passado

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de abril com alta de 0,64%. O resultado, divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro […]
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Como obter a CND mesmo com débito inscrito na dívida

por Pedro Luis Oberg Feres Observemos a seguinte situação fictícia: Determinada empresa, por falha administrativa ou falta de recursos, não cumpre com suas obrigações tributárias e […]
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Spark in Sales of Cars and Trucks Drives U.S. Economy

General Motors Co. (GM), the world’s largest automaker last year, boosted its 2012 industry-sales forecast, Ford Motor Co. (F) will add factory shifts and Chrysler Group […]
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Minister announces stimulus for auto industry

Yesterday, the minister of Finance, Guido Mantega, announced a series of measures to boost sales in the auto industry. Taxes, such as the IPI, on manufactured […]
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EMISSÃO DE DEBÊNTURES E BÔNUS BATEM RECORDE EM JULHO

Apesar da crise política, emissões de bônus passam de R$ 1,6 bi e debêntures alcançam R$ 1,1 bi. Apesar do agravamento da crise política, empresas e […]
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LEÃO SAI À CAÇA DOS GRANDES DEVEDORES

De olho no objetivo de engordar o caixa federal sem que seja preciso elevar a tributação sobre os contribuintes, o governo decidiu apertar os devedores da […]
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Mantega admits GDP growth will be less than expected

At the beginning of the year, the Ministry of Finance set its target for 2012 GDP growth at 4.5%. Yesterday, the minister of Finance, in testimony […]
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Diário Oficial publica texto do novo Código Florestal Brasileiro

O Diário Oficial da União publica hoje (28) a lei que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro. Está publicada também a medida provisória que complementa […]
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EMPRESÁRIO CONDENADO POR SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA TEM HC INDEFERIDO NO SUPREMO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, Habeas Corpus (HC 85195) impetrado em favor do empresário Syr Martins Filho condenado pelo crime […]
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EMPRESA PODE SE ANTECIPAR E OFERECER BENS À PENHORA

Superior Tribunal de Justiça valida arrolamento de bens mesmo sem haver processo de execução fiscal. E empresa obtém certidão negativa. A Primeira Turma do Superior Tribunal […]
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Greek Exit From Euro Seen Exposing Deposit-Guaranty Flaws

The threat of Greece exiting the euro is exposing flaws in how banks and governments protect European depositors’ cash in the event of a run. National […]
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Cheque-caução em hospital agora é crime

“O credor dessa garantia será tido por criminoso e o devedor, por sua vez, será considerado vítima desse delito, estando o primeiro submetido a todos os […]
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Brazil’s economy begins 2012 with GDP growth of 0.2% in first quarter

GDP growth during the first quarter of 2012 was 0.2%, compared to the last quarter of 2011. According to the government statistical bureau (“IBGE”), compared to […]
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Pagamento de Tributos com Precatório. Requisitos

O Professor Celso Ribeiro Bastos ensinava que “(…) em linhas gerais, o precatório é uma requisição judicial expedida ao Presidente do Tribunal pelo juiz da execução […]
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