Empresário que suprime ou reduz contribuição social, mediante omissão de declaração em documento previsto pela legislação previdenciária, comete crime de sonegação previdenciária — tipificado no artigo […]
Diante das críticas ao rascunho do projeto de lei que prevê medidas para conter a violência nas manifestações, o governo decidiu alterar a proposta. Agora, nem […]
A taxa de desarquivamento de processos cobrada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) é ilegal, julgou o conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho […]
A Receita Federal do Brasil publicou no dia 25 de fevereiro a Instrução Normativa 1.453 (IN RFB 1.453/2014), que alterou a Instrução Normativa RFB 971, de […]
As cotas para mulheres servem de transição para a igualdade entre os sexos e são necessárias para ajudar as trabalhadoras a atingir cargos de chefia. Foi […]
Não há tipificação de crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo. O entendimento regulamentado pela Súmula Vinculante 24 foi adotado pela […]
O primeiro-ministro da China, Li Keqiang, disse que o calote de alguns produtos financeiros são inevitáveis, mas prometeu que atuará para conter o risco sistêmico. “Eu […]
No rastro da comissão externa aprovada pela Câmara para acompanhar as investigações de pagamento de propina na Petrobras, realizadas pela pela própria estatal, a Polícia Federal […]
Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a União a indenizar a Varig pelas perdas provocadas pelo congelamento de tarifas aéreas durante o Plano […]
Numa demonstração de que aumentou a preocupação do governo com a crise no setor elétrico, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que reúne a […]
Desconto de contribuições inexistentes a plano privado de aposentadoria entra na lista dos principais motivos de incidência em malha fina Um volume de 37.741 declarações (5,3% […]
É grande a possibilidade de o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) ser absolvido hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do crime de lavagem de dinheiro, uma […]
Pressionada por peemedebistas revoltosos que exigem mais cargos no governo, a presidente Dilma Rousseff prometeu anunciar na sexta-feira algumas trocas na Esplanada dos Ministérios, mas pelo […]
O governo mudará o texto da Medida Provisória (MP) 627, que tributa lucros de multinacionais brasileiras que atuam no exterior, disseram empresários que se reuniram por […]
A Óleo e Gás Participações (OGPar), petroleira de Eike Batista, informou nesta quinta-feira que recebeu a primeira parcela de US$ 125 milhões referente ao empréstimo de […]
Aumentos de tributos e uma nova extensão de prazo para o Refis da Crise, programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes com a União, cobrirão o […]
Advogados e partes poderão enviar ao Conselho Nacional de Justiça arquivos de imagem, áudio e vídeo para serem anexados a processos em trâmite no órgão. O […]
A Fapes, fundo de pensão dos funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), está cobrando uma dívida de R$ 3,597 bilhões da instituição […]