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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Contribuinte devedor poderá oferecer garantia para obter certidão de regularidade fiscal

O contribuinte com débito tributário poderá oferecer bens em garantia e obter uma certidão de regularidade fiscal. Projeto de lei (PLS 244/2011) do senador Armando Monteiro […]
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Questão cambial requer cooperação entre potências, diz OMC

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, disse nesta terça-feira, 15, que a questão cambial no comércio internacional só será devidamente tratada globalmente […]
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Erro no sistema da Caixa eleva limite de cheque especial a R$ 14 bilhões

Clientes da Caixa Econômica Federal tiveram uma grande surpresa ao examinar seus extratos nesta semana: estavam com o limite do cheque especial acima de R$ 14 […]
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Banco público sobe o ritmo de alta das suas taxas de juros

Responsáveis pelos menores juros do mercado, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão entre as instituições que mais elevaram as taxas cobradas desde abril, quando […]
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Empresas multinacionais terão oito anos para pagar imposto

Depois de muita pressão, as multinacionais brasileiras ganharam outra queda de braço com o fisco: poderão pagar o imposto cobrado sobre o lucro de filiais no […]
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Grandes empresas também terão autorregularização, diz Receita

A Secretaria da Receita Federal vai notificar eletronicamente as grandes empresas do país no futuro sobre eventuais inconsistências ou irregularidades nas informações fiscais enviadas por meio […]
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OGX, de Eike, confirma negociação de dívida, mas nega venda de controle

A OGX (OGXP3) informou no final da noite de quinta-feira (17) que está discutindo com a gestora de recursos Vinci Partners e outros potenciais investidores opções […]
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Acordo nos EUA evita calote e alivia os mercados

Após semanas de tentativas fracassadas, o Congresso dos Estados Unidos aprovou na noite de ontem um acordo entre republicanos e democratas para permitir a reabertura, hoje, […]
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Receita reabre programa para parcelar débitos de empresas

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriram, nesta sexta-feira, por meio de portaria, o chamado Refis da Crise, programa de pagamento e […]
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Criticada, Dilma lança plano sustentável

Sob a mira da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PSB-AC), que a acusa de não dar atenção à questão da sustentabilidade, a presidente Dilma Rousseff […]
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Proposta final de fusão entre Azul e Trip é aprovada

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a ‘Proposta de Integração Final’ das empresas Azul Linhas Aéreas e Trip Linhas Aéreas. As companhias receberam autorização […]
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Renan fica sem comida em casa após licitação superfaturada ser suspensa

Acabou a comida na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A suspensão de uma licitação superfaturada para abastecer a residência oficial com uma quantidade […]
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Mercado financeiro eleva projeção para inflação e taxa Selic

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) esperam por inflação mais alta este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]
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O principio da insignificância só é aplicável ao crime de descaminho se o débito tributário for menor que RS 10 mil

O TRF da 1.ª Região determinou o prosseguimento de ação penal contra um indivíduo acusado de descaminho de mercadorias estrangeiras. A decisão foi da 4.ª Turma […]
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Teori Zavascki critica causas de pouca importância no STF

Mesmo com a aspiração de que o Supremo Tribunal Federal se manifeste apenas em questões constitucionais com repercussão geral, o Judiciário brasileiro continua abrindo caminhos para […]
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Ex-presidentes do BC criticam governo Dilma

Dois ex-presidentes do Banco Central (BC) criticaram, na quinta-feira, a flexibilização do tripé da política macroeconômica (superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante), que esta […]
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Mesmo com acordo nos EUA, dólar cai em todo o mundo

A reabertura da administração federal e a elevação do teto da dívida americana, aprovadas na última hora quarta-feira pelo Congresso dos EUA, evitaram uma hecatombe nos […]
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Leilão da área de Libra vira campo de batalha

Prontidão da Força Nacional de Segurança, plataformas marítimas sob risco de ter a produção interrompida, suspeitas de espionagem e troca de farpas em Brasília. Não é […]
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SP inclui produtos na substituição tributária

O governo de São Paulo incluiu novos produtos no regime de substituição tributária do ICMS. Os itens estão listados nos decretos 59.621 e 59.619, publicados na […]
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Ministro Guido Mantega ataca gestão tucana

Com a política econômica sob fogo cerrado dos opositores da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014, coube ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, o contra-ataque. […]
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