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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Fisco esclarece sobre escriturações digitais

A Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal (São Paulo) da Receita Federal editou duas soluções de consulta sobre a exigência da Escrituração Contábil Digital (ECD) e […]
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Justiça de MS barra fim da cobrança do ICMS no e-commerce

O desembargador Sérgio Fernandes Martins indeferiu a petição inicial de um Mandado de Segurança Coletivo proposto pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná contra a […]
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Presidente do TJ-PR volta atrás em renúncia

Um dia depois de ter renunciado ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Paraná e de ver seu pedido de aposentadoria negado pelo Conselho […]
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União prepara proposta de reforma do ISS

O governo prepara uma ampla proposta de reforma do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. Entre as principais alterações estarão mudanças na forma de cobrança […]
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Vale mantém a aposta na China

Na direção oposta à das frequentes análises pessimistas do mercado financeiro sobre o crescimento da China, o presidente da mineradora Vale, Murilo Ferreira, vê um caminho […]
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Advogado pode ser procurador e assessor em inventário

Advogados que atuam como procuradores em escrituras de inventário extrajudicial também podem atuar como assessores dos clientes. Esta é a decisão do Conselho Nacional de Justiça, […]
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Pagar tributos custou à indústria R$ 24,6 bilhões em 2012

A indústria de transformação gastou R$ 24,6 bilhões somente para pagar tributos no ano passado, valor que representa 10% da folha de pagamento do setor e […]
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Ex-chefe de gabinete da Presidência em SP, Rosemary Noronha é proibida de ocupar cargos públicos por cinco anos

A Controladoria-Geral da União (CGU) destituiu em definitivo do cargo a ex-chefe do Gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha. Com a decisão, ela fica […]
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Patrimônio de sócio oculto que participa ativamente da empresa deve responder por execução

A 2ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, manteve a decisão que determinou a penhora sobre valores de […]
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Lacker, do Fed, defende redução de estímulo em breve

O presidente do Federal Reserve Bank de Richmond, Jeffrey Lacker, disse nesta quinta-feira que não vê motivos para que o Banco Central dos EUA evite uma […]
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Vale estuda MP para dívida tributária

A Vale ainda está analisando o conteúdo da Medida Provisória 615, transformada este mês em projeto de lei de conversão e que inclui um programa de […]
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Liberados mais dados sigilosos sobre o caso Siemens

A Justiça determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) libere para o governo paulista o restante dos documentos referentes ao caso Siemens. A decisão, […]
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Renan Calheiros determina corte de salários inconstitucionais no Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje (25) que vai providenciar a imediata redução dos salários de servidores da Casa que estejam acima do […]
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Advogado geral do Tribunal de Justiça da UE quer nova avaliação de multa da Telefónica

O advogado geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) propôs voltar a avaliar o montante da multa de quase 152 milhões de euros infligida […]
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Ministros atrasam entrega de votos dos embargos declaratórios

Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberaram seus votos revisados da fase de recursos do mensalão dentro do prazo de 20 dias que […]
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Ação integrada pelo MPSC e SEF desvenda esquema no segmento de energéticos

Uma ação integrada pelo Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Fazenda desvendou nesta semana um esquema fraudulento envolvendo contribuintes do setor de bebidas […]
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Tribunais suspendem prazos por greve de bancários

Devido à greve dos bancários iniciada na última quinta-feira (19/9), diversos tribunais do país estão suspendendo os prazos processuais. Nesta quarta-feira (25/9) a Ordem dos Advogados […]
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PSDB pede que PGR investigue ligação do presidente do Cade com deputado do PT

Os líderes do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) protocolaram nessa quinta-feira pedido para que a Procuradoria-Geral da República […]
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Governo gaúcho reduz ICMS sobre querosene de aviação

O governador Tarso Genro assinou, na tarde desta quinta-feira (26), decreto que reduziu a base de cálculo do ICMS do querosene de aviação. O objetivo é […]
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Ministro do STF critica exigência de unanimidade do Confaz

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira a exigência de unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a concessão […]
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