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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Justiça do RS nega habeas corpus a suspeitos de sonegar R$ 12 milhões

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, nesta quinta-feira (12), o pedido de habeas corpus para os administradores de uma empresa do ramo farmacêutico […]
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Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área de reserva legal está condicionada […]
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Depreciação cambial pode afetar demanda de petróleo

A desvalorização cambial em alguns mercados emergentes pode desacelerar a demanda mundial por petróleo, segundo o relatório da Agência Internacional de Energia sobre o mercado de […]
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Fazenda autoriza União a renegociar dívida com BNDES

Ministério da Fazenda autorizou nesta sexta-feira, 13, a realização de dois contratos de renegociação de dívida entre a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico […]
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Resolução de MG ofende não cumulatividade do ICMS

O fato de um bem ou serviço ter conseguido crédito de ICMS por meio de benefício fiscal ilegal, o estado de destino do produto não pode […]
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Assad diz que rebeldes recebem armas químicas dos EUA

O presidente da Síria, Bashar al Assad, afirmou nesta quinta-feira que as forças opositoras a seu regime possuem armas químicas e pediu que os Estados Unidos […]
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Petistas temem julgamento do mensalão em ano eleitoral

A perspectiva de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça, na sessão de hoje, a validade dos embargos infringentes, recurso que dará a 11 réus do […]
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Entidade investigada por fraude recebeu dinheiro de 5 ministérios

Investigado por suspeita de fraudes em convênios com o Ministério do Trabalho, o IMDC (Instituto Mundial de Desenvolvimento da Cidadania) recebeu verbas de outras quatro pastas […]
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Executivo do Itaú descarta pagamento bilionário ao Fisco

O superintendente de relações com investidores do Itaú Unibanco, Geraldo Soares, descartou qualquer possibilidade de que o auto de infração da Receita Federal, de uma cobrança […]
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Volta do ‘Refis da Crise’ permite que governo turbine receitas

Medida provisória aprovada ontem pelo Senado abre espaço para o governo ampliar sua arrecadação tributária neste ano, facilitando o cumprimento da meta fiscal. O texto segue […]
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Contribuintes inscritos no Simples podem receber hoje alerta da Receita

Os contribuintes incluídos no Simples Nacional poderão receber a partir de hoje (16) um alerta ao acessar o portal do sistema na internet. A nova estratégia […]
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Exportações brasileiras para os EUA recuam, mas China compra mais e salva balança

Estados Unidos e China, os maiores parceiros comerciais do Brasil, agem de forma oposta na balança comercial brasileira. Em agosto de 2013, o intercâmbio entre Brasil […]
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Conselho profissional pode executar dívida inferior a R$ 10 mil

O artigo 20 da Lei 10.522/02 não se aplica às execuções fiscais propostas pelos conselhos regionais de fiscalização profissional, tendo em vista que ele se refere […]
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Tribunal analisa programa de parcelamento

A PBK Importação e Exportação, antiga denominação da PBKIDS Brinquedos, poderá discutir no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo um débito […]
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Receita libera pagamento do 4º lote de restituições do IR 2013

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (16) nos bancos o pagamento do quarto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2013. Todos os […]
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Novo julgamento do mensalão pode ficar para 2014 se for aprovado pelo STF

Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na próxima quarta-feira (18) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, terão novo julgamento. A votação […]
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Minirreforma eleitoral e fim do voto secreto estão na pauta do Senado desta semana

Os senadores terão uma semana de atividade intensa. A partir desta desta segunda até a próxima sexta-feira (20) haverá sessões deliberativas. Os destaques do esforço concentrado […]
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Reajuste da gasolina sai até dia 21 de outubro

O governo federal deve conceder um novo reajuste no preço da gasolina até o dia 21 de outubro. A data é estratégica para o Palácio do […]
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Recuperação dos EUA e da Europa deve causar turbulências na economia brasileira

Cinco anos depois da quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, que empurrou os Estados Unidos, a Europa e o restante do mundo para a maior […]
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‘Estou comendo vidro’, diz Eike sobre dificuldades no grupo

O empresário Eike Batista atribuiu as dificuldades atuais de seu conglomerado às falhas de gestão cometidas por executivos do grupo, à impaciência dos investidores e à […]
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