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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Sai lista de bancos para débito do IR

A Receita Federal divulgou a lista dos bancos que os contribuintes poderão indicar para pagar, por meio de débito automático, as cotas do Imposto de Renda […]
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Empresa de Eike aponta ilegalidade no processo de concessão do Maracanã

Segundo o estudo da IMX, feito a pedido do governo do Estado, o destombamento de qualquer imóvel na capital fluminense precisa ser feito por meio de […]
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Saída da Vale da Argentina afeta empresas do Brasil

A decisão da Vale de suspender o projeto de potássio Rio Colorado, em Mendoza, na Argentina, afeta outras empresas brasileiras. As empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e […]
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Dilma promulga lei dos royalties

A presidente Dilma Rousseff promulgou na noite desta quinta-feira a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado […]
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Royalties: governadores se reúnem para discutir acordo

Para evitar uma eventual derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) impetradas pelos estados produtores de petróleo, 16 governadores […]
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Supremo decide que Estado não pode abater débito fiscal de precatório

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Fazenda Pública não pode abater dívidas tributárias de precatórios. A decisão, por maioria de votos, definiu parte dos […]
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Eletrobras apresenta primeiro esboço do seu plano de reestruturação

O primeiro esboço do plano de reestruturação da Eletrobras foi apresentado na tarde de hoje (14) pelo presidente da empresa, José da Costa Carvalho Neto, ao […]
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STF declara inconstitucionais dispositivos do art. 100 da CF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal alterados pela Emenda Constitucional 62/2009, que institui o novo regime […]
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MMX, de Eike, anuncia cancelamento de projeto no Chile

Depois de a Vale anunciar o cancelamento de um projeto de potássio na Argentina, a MMX, empresa de mineração do empresário Eike Batista, acaba de anunciar […]
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Copom admite que inflação mostra resistência e pede cautela na condução da política monetária

A política de juros tem de ser administrada com “cautela” neste momento. Foi esse o recado da ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta […]
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Vale pode beneficiar-se com fim da disputa por impostos

Os investidores da Vale SA podem se beneficiar do fim da batalha jurídica de mais de uma década sobre pagamento de impostos sobre os lucros de […]
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Gafisa deve lançar IPO da Alphaville em breve;EUA suspende contrato com EMBRAER

Os mercados internacionais iniciam o pregão desta quinta-feira (14) em clima otimista, enquanto por aqui os investidores aguardam pela divulgação da ata do Copom (Comitê de […]
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STF derruba “Emenda do calote” por 6 votos a 5

O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira, o julgamento das ações de inconstitucionalidade que questionaram o novo regime de pagamento de precatórios instituído pela Emenda Constitucional […]
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Petrobras pode anunciar plano de negócios 2013-2017 nesta 6ª, diz Santander

Em meio a questionamentos sobre o gigantesco programa de investimentos da Petrobras (PETR3, PETR4) e as dificuldades em financiá-lo, o conselho de administração da estatal se […]
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Gol é condenada a pagar R$ 1 milhão por demissões na Webjet

A companhia aérea Gol foi condenada a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo pelas demissões em massa realizadas na Webjet na Justiça do Trabalho, […]
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Dilma deve vetar parte dos novos setores desonerados

O governo pode vetar boa parte dos 33 setores incluídos pelo Congresso Nacional na lista dos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. Encaminhada em setembro […]
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União suspende obrigações para compra de papel

Uma decisão judicial suspendeu as obrigações criadas pelo Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (Recopi Nacional). O sistema é utilizado […]
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Confaz vai alterar registro de parcela importada

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em sua reunião de abril, vai mudar vários procedimentos que adotou para fazer cumprir a resolução 13 do Senado, […]
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Farmácia de manipulação que vende remédio industrializado paga ISS e ICMS

A comercialização de remédios produzidos industrialmente está sujeita ao recolhimento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na alçada estadual, enquanto a de medicamentos […]
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Prazo para remeter lucro pode aumentar

Uma nova legislação sobre a tributação das remessas de lucros obtidos no exterior por multinacionais brasileiras deve ser enviada ao Congresso em breve. Ainda não foi […]
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