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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Dilma sanciona lei que permite dedução do IR em depreciação de veículos de carga

Em informação publicada no Diário Oficial desta terça (15) a presidente Dilma sancionou a lei que permite dedução no Imposto de Renda da depreciação de veículos […]
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Dívida de imposto irá a cartório

A partir de agora o governo pode protestar em cartório os débitos inscritos em dívida ativa. A Lei n° 12.767/12, publicada no apagar das luzes de […]
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Lei amplia hipóteses que livram Fisco de recurso

 O governo federal ampliou as hipóteses que liberam o Fisco da obrigação de recorrer em discussões administrativas com contribuintes. A mudança foi estabelecida por meio da […]
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Uso de térmicas pode anular desconto prometido por Dilma

Se as usinas termelétricas do país ficarem ligadas ao longo de todo este ano, para evitar o risco de um racionamento de energia no país, isso […]
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Justiça libera empresas de obrigações do Confaz

Pelo menos 11 liminares já foram concedidas pela Justiça de Santa Catarina e do Espírito Santo livrando empresas da obrigação de colocar o preço das mercadorias […]
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Alimentos, cigarros e educação pressionam inflação no país

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu de 0,77% para 0,89% na […]
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Regras para cálculos devem sair em breve

A Receita Federal vai corrigir nos próximos dias uma previsão errada da Instrução Normativa nº 1.312, publicada no dia 31, em relação ao cálculo dos juros […]
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Petrobras quer reajuste já neste mês; Cetip forma aliança para liquidez

Os mercados internacionais seguem com ligeira cautela no pregão desta quarta-feira (16), reagindo às declarações do primeiro-ministro de Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, que considerou que o euro […]
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Instrução aumenta obrigações de empresas

A Receita Federal ampliou os requisitos necessários para dispensar as multinacionais de comprovarem a aplicação dos chamados preços de transferência nas vendas a vinculadas e coligadas […]
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Deputado critica veto à reabertura do Refis da Crise

O deputado João Magalhães (PMDB-MG) quer rediscutir com o governo federal os vetos da presidenteJoão Magalhães da República à Medida Provisória 578/12. Entre os principais vetos, […]
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STF nega liminar para barrar votação de veto à lei de distribuição dos royalties do pré-sal

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou nessa quarta-feira pedido de liminar para impedir que o Congresso vote os vetos à […]
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Números de inflação podem mexer com Ibovespa após Copom manter Selic

A sessão da última quarta-feira (16) foi marcada por ligeira cautela, com o mercado passando a maior parte do dia aguardando o Livro Bege nos EUA […]
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IPC-S tem alta em seis de sete capitais pesquisadas

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve alta em seis das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na segunda […]
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Parcelamento não é causa de novação da dívida

O parcelamento não está inserido dentre as causas extintivas do credito tributário, somente configurando mera dilação do prazo de pagamento, não constituindo novação ou transação. Portanto, […]
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Manutenção da Selic agrada mais o comércio do que à indústria

A decisão de Copom (Comitê de Política Monetária), na última quarta-feira (16), em manter a taxa básica de juro Selic em 7,25% ao ano agradou mais […]
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Tarso Genro oculta do Portal Transparência despesas de seu gabinete

Por meio de um artifício legal, o governo do Rio Grande do Sul ocultou do Portal Transparência, que deveria dar acesso aos dados administrativos e financeiros […]
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Supremo tem 94 casos fiscais para julgar e 113 com repercussão geral

O volume bilionário de casos tributários que aguardam há anos por um desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF) podem, enfim, ser concluídos até o fim do […]
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Aportes garantem maior aproveitamento da isenção fiscal e turbinam a previdência

Quando o Brasil tinha um dos juros reais mais altos do mundo, ainda era possível conduzir o plano de previdência sem um acompanhamento muito próximo e […]
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Alívio na folha para todos

Num esforço para recuperar a economia, o governo vai estender a todos os setores, ainda este ano, a desoneração da folha de pagamento das empresas. Segundo […]
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Lobão: governo vai cobrar R$ 4 bilhões em royalties da Vale

Edison Lobão, ministro de Minas e Energia, destacou que o governo deve manter a cobrança de R$ 4 bilhões à Vale (VALE3; VALE5) – referente aos […]
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