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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Governo quer exigir ficha limpa de dirigente de ONG

Após discussão com outros sete ministérios, a Secretaria-Geral e a Casa Civil encaminharam à presidente Dilma Rousseff texto de projeto de lei que altera algumas das […]
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Caixa Econômica Federal pode ter de assumir a endividada Rede Energia

A Caixa Econômica Federal corre o risco de ter de assumir o comando da Rede Energia, hoje sob intervenção da Aneel e com uma dívida de […]
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Julgamento do mensalão pode terminar nesta segunda

Depois de mais de quatro meses, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pode terminar nesta segunda-feira (17) no Supremo Tribunal Federal (STF). […]
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Puxada pelos alimentos, inflação tem alta na segunda prévia do mês

Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), atingiu 0,73% na segunda prévia do mês. A taxa representa um aumento de 0,1 ponto percentual em relação ao […]
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Royalties para além do petróleo

Enquanto os royalties do petróleo abriram uma disputa no Congresso — com 23 estados não produtores tentando mudar contratos já assinados para garantir uma fatia maior […]
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Suspeito de quebrar sigilo de Kassab afirma que prefeito pediu o serviço

O suspeito de ser um dos líderes de uma quadrilha que quebrou e comercializou dados sigilosos de juízes, políticos e empresários disse a seus advogados que […]
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Deputado Molon comemora decisão de Fux de suspender votação do veto dos royalties

Autor do mandado de segurança para impedir a votação dos vetos ao projeto de lei sobre distribuição dos royalties do petróleo, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), comemorou […]
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Investigação ‘blindou’ ministra, diz acusado de chefiar quadrilha

Paulo Vieira, alvo da Operação Porto Seguro e apontado como chefe de quadrilha que corrompia servidores de órgãos federais para compra de pareceres técnicos, saiu da […]
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Operação Porto Seguro: Justiça nega prisão de Rosemary e determina apreensão de apartamento de Paulo Vieira

A Justiça Federal em São Paulo negou hoje (17) pedido de prisão preventiva da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa […]
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Decisões do STF colocam Congresso e Judiciário em oposição

As decisões do STF desta segunda-feira sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados no processo do mensalão e a votação de um veto presidencial sobre […]
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Ministério Público apura suposta chantagem no caso Santo André

O Ministério Público vai investigar a veracidade de declarações do empresário Marcos Valério, que em depoimento à Procuradoria-Geral da República afirmou que o PT foi extorquido […]
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OAB leva a STF exigências à isenção tributária a entidade beneficente

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4891 para questionar vários […]
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BC amplia para R$ 20 milhões valor máximo de multas para os bancos

O Banco Central vai ampliar seu poder de fogo contra as instituições financeiras que descumprirem regras de atuação determinadas pela autoridade monetária. O valor das multas […]
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Roberto Gurgel ainda vai analisar novas acusações de Marcos Valério

Com o fim do julgamento do mensalão, a pressão sobre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deve aumentar nos próximos dias após a revelação do teor […]
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Receita Federal fixa prazo para empresa responder sobre o Reintegra

A Receita Federal fixou o prazo de 31 de janeiro de 2013 para que as empresas respondam as intimações emitidas nos meses de outubro, novembro e […]
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Justiça do Trabalho dá oito dias para a Gol recontratar demitidos da Webjet

A companhia aérea Gol deverá reintegrar os 850 funcionários demitidos da Webjet no último dia 23 de novembro. A medida judicial foi decidida hoje (18) pela […]
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Governo prorrogará IPI menor para carro e linha branca

O governo deve atender ao pedido do setor privado e prorrogar a redução da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, que vence no […]
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Em cartão de Natal, José Dirceu diz ser ‘vítima inocente’

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu enviou um cartão de Natal a amigos, ministros e parlamentares no qual diz ser “vítima inocente” de um julgamento […]
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Congresso manobra para votar royalties

O Congresso foi rápido no troco à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que por medida liminar suspendeu a sessão realizada na semana […]
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Defesa tenta evitar relator para adiar pena

Condenados no processo do mensalão iniciaram ontem uma corrida para evitar que nos próximos dias o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, decrete prisões. Advogados […]
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