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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Governo arcará com R$ 3 bilhões para garantir desconto na energia

O Tesouro Nacional terá que destinar mais R$ 3 bilhões ao setor elétrico para assegurar a queda média de 20,2% na tarifa de energia, prometida pela […]
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Avon é notificada pelo Ministério da Justiça por omissão em comunicado de recall

A Avon Cosméticos Ltda. foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por […]
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Ação contra ICMS de compras na internet aguarda parecer da PGR

Aguarda parecer da Procuradoria Geral da República a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4855 ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra […]
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STF decide pela volta do eleito ao cargo de Corregedor do TJRS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12), por maioria de votos, que não houve ilegalidade na eleição do Tribunal de Justiça do Rio Grande […]
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Sem comentar denúncias, Lula faz crítica velada à imprensa

No encerramento de uma conferência em Paris organizada por seu instituto, o ex-presidente Lula evitou comentar as denúncias do empresário Marcos Valério divulgadas pelo jornal O […]
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Mantega diz que próximo passo do governo é reduzir preço do gás

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira que, após a redução do preço da energia elétrica, o próximo passo do governo é trabalhar pela […]
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Juiz acusado de ligação com PCC será investigado

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou ação por Improbidade Administrativa contra o juiz Alberto de Amorim Michelli. Nesta quarta-feira (12/12), por […]
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Câmara aprova texto-base da MP da redução da tarifa de energia

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o texto-base da medida provisória (MP) 579 com as regras para a renovação das concessões na área […]
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Brasileiro paga o maior tributo por minuto de ligação no celular

O minuto de celular no Brasil é de longe o mais tributado na América Latina, segundo pesquisa da consultoria Deloitte a pedido da GSMA (Associação do […]
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Julgamento do mensalão pode terminar hoje

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode encerrar hoje (13) o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, caso a presença do ministro Celso de […]
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Tribunal da 4ª Região mantém absolvição de ex-presidente da Fatec no caso Rodin

O ex-presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec), Ronaldo Etchechury Morales, teve absolvição sumária mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]
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Justiça condena oito empresas de cartões de crédito por cobranças indevidas

A Justiça Federal condenou hoje (12) oito administradoras de cartões de crédito por cobranças indevidas de encargos dos clientes. O juízo da 30ª Vara Federal da […]
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STF mantém condenação do deputado Natan Donadon

O plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quinta-feira (13/12), recurso de embargos de declaração interposto pelo deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Ele se opunha à […]
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STF – Parlamentares ajuizam mandados de segurança sobre royalties

O Supremo Tribunal Federal recebeu dois mandados de segurança (MS 31816 e 31814) impetrados por parlamentares para impedir que o Congresso Nacional analise em regime de […]
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Ministros saem em defesa de Lula e tentam desqualificar Marcos Valério

A pedido de Dilma Rousseff, titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma que ausência de prova tira qualquer valor do depoimento prestado pelo empresário à Procuradoria-Geral […]
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Ministério da Justiça notifica seis maiores bancos do país por falta de informações em pacotes de serviços

Os seis maiores bancos do país terão de prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre os pacotes de serviços que oferecem. O Departamento de Proteção e […]
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Liminar do TST determina que 90% do setor aéreo trabalhem em caso de greve, negociações trabalhistas continuam

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) expediu no início da tarde de hoje (13) uma liminar determinando que 90% dos empregados do setor aéreo deveriam continuar […]
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Operação prende nove pessoas suspeitas de fraudar leilões em Crissiumal

Uma operação da Polícia Civil em Crissiumal, no noroeste gaúcho, prendeu nove pessoas suspeitas de fraudarem leilões de imóveis promovidos pelo fórum municipal. Cerca de 40 […]
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Suspeito de chefiar fraude em pareceres promete denunciar gente “mais graúda”

Apontado pela Polícia Federal como chefe da máfia dos pareceres, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira quer agora negociar uma delação […]
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AGU irá cobrar dinheiro desviado no mensalão

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá cobrar judicialmente o dinheiro desviado pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Mas, para […]
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