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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Eletrobras diz que correção nas indenizações reforçou decisão de renovar concessão

O diretor financeiro e de relações com investidores da Eletrobras, Armando Casado, disse hoje (3) que a correção feita pelo governo no pagamento das indenizações, para […]
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É preciso disciplinar a aplicação dos royalties nos municípios, diz diretor da Coppe

A simples redistribuição dos royalties do petróleo entre todos os municípios e estados do país não é garantia de desenvolvimento. É preciso leis que garantam a […]
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PIB de 0,6% no trimestre mostra economia sem força de recuperação, de acordo com o Iedi

O aumento de 0,6% da atividade econômica, de julho a setembro, comparado ao trimestre anterior, acena com uma melhora em relação aos aumentos de 0,2%, de […]
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Dilma sanciona leis com punições para crimes na internet

A presidenta Dilma Rousseff sancionou duas leis que tipificam os crimes na internet, aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro e novembro. As leis foram assinadas na […]
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Indeferido pedido para tirar expressão religiosa das cédulas Real

A juíza federal Diana Brunstein, titular da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, indeferiu o pedido de tutela antecipada, na ação civil pública proposta pelo […]
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Acessibilidade é desafio para pessoas com deficiência em todo o país

Os direitos das pessoas com deficiência finalmente estão chegando aos meios de comunicação e sendo integrados ao discurso do Estado, mas as mudanças concretas de efetivação […]
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STJ isenta de ICMS serviços acessórios à telefonia

As companhias de telefonia venceram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa sobre a incidência de ICMS em serviços acessórios à telecomunicação, depois de uma […]
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Sete artigos da Constituição podem mudar muita coisa

Neste fim de semana surgiram duas notícias sobre a economia que trazem preocupação a todos os brasileiros. Uma delas registra que a carga tributária que estamos […]
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Como a chefe de gabinete traficou influência e envolveu o ex-presidente

No Aerolula, Rosemary Nóvoa de Noronha entrava com ou sem autorização do comandante. Voava na companhia do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rosto delineado […]
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Bacenjud responde por 85,5% dos pedidos de informações e bloqueios judiciais

Mais de 80% das ordens judiciais de requisição de informações, bloqueios, desbloqueios e transferências de valores encaminhados pela Justiça às instituições financeiras já são feitas eletronicamente […]
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Supremo Tribunal Federal tem mais 500 ações que envolvem políticos

Refúgio no passado para políticos processados criminalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a concluir o julgamento do mensalão com a condenação de 25 réus […]
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TRF-4 nega indenização a um dos ganhadores do bolão não registrado

O TRF da 4ª Região negou, na última semana, indenização por danos morais e materiais a José Pereira Borba, um dos 40 apostadores do bolão da […]
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Mensalão: Ministério Público vai insistir em prisão imediata de condenados

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (3) que voltará a insistir no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os condenados na Ação Penal 470, […]
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Diminuição no valor da conta de luz não atinge meta do governo

O valor da conta de luz dos brasileiros pode ficar até 16,7% menor a partir de 2013, disse hoje (4) o secretário executivo do Ministério de […]
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Associações de juízes usam mensalão para contestar reforma da Previdência

Antes de terminar, o julgamento da Ação Penal 470, conhecido como processo do mensalão, já abriu brechas para a reforma da Previdência ser questionada. Segundo duas […]
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Rejeitado pedido de urgência em projeto contra prova da OAB

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (4/12), o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.154/11, que prevê o fim […]
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Espera no atendimento por telefone tem limite

Não há quem não tenha passado pela tortura de ligar para um atendimento telefônico de alguma empresa, com intuito de solucionar algum problema relacionado a um […]
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Conselho amplia uso de créditos de ICMS

Uma decisão do Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro entendeu que os créditos do ICMS gerados por meio da compra […]
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CNM lamenta veto a Projeto de Lei que trata sobre tributação do ISS em publicidade

Mesmo com todos os esforços da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais uma vez o governo não escutou os apelos dos Municípios e vetou o PLC […]
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Decreto dispõe sobre a depreciação acelerada de que trata a MP 582

DECRETO N° 7.854, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012 DOU de 5/12/2012 Dispõe sobre a depreciação acelerada de que trata a Medida Provisória nº 582, de […]
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