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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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STF veta sucessão trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, que não há sucessão de dívidas trabalhistas nos casos de compra de ativos de empresas em recuperação […]
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Nova proposta de reforma tributária pretende padronizar cobrança do ICMS, diz Mantega

São Paulo – A proposta de reforma tributária que deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional prevê a padronização das regras para cobrança do Imposto […]
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ICMS/SP – Substituição tributária

O Decreto nº 52364/2007, publicado em 14 de novembro de 2007, baixado pelo Governador do Estado de São Paulo, trata do regime de substituição tributária a […]
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Aécio critica guerra fiscal e pede reforma

A decisão da empresa Itambé de investir R$ 20 milhões na abertura de uma fábrica em São Paulo levou o governador Aécio Neves a criticar a […]
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Há resistência ao Brasil, afirma Ellen Gracie

Derrotada ao tentar vaga em corte de apelação da OMC, ministra do Supremo afirma que país é o “new kid on the block”. Ex-presidente do STF […]
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Mensagem de vetos à MP 449

MENSAGEM Nº 366, DE 27 DE MAIO DE 2009.  Senhor Presidente do Senado Federal,  Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. […]
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REDESIGNING ELETROBRÁS

Largest power generation and transmission company of the Brazilian electric sector, Eletrobrás is currently facing the dilemma of trying to become the “Petrobras of the electricity […]
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O Golpe dentro do golpe

Tese do terceito mandato fracassa e seus trambiques devem varrê-la para o lixo da história. O Presidente Lula já disse diversas vezes que não aceita. O […]
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Diplomacia sem resultados

A OMC não caiu no conto de Amorim de que ser ignorante em um assunto é uma vantagem e Ellen Gracie foi derrotada. No afã de […]
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Lentamente, China prepara yuan para ser reserva global

Será que os chineses finalmente estão pensando seriamente em afrouxar seus laços sobre o dólar – e substituir a divisa americana pelo yuan como moeda de […]
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Depois da recessão, PIB reage no 2º tri

Depois de um primeiro trimestre no vermelho, a economia brasileira dá sinais de reação no segundo, puxado pelo consumo, pelo fim do ajuste de estoques na […]
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GM entrega hoje pedido de concordata

A montadora General Motors, um dos principais símbolos do capitalismo americano, vai entrar com pedido de concordata na manhã hoje em um tribunal de Nova York. […]
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Sucessão coloca em xeque poder investigatório do MP

A sucessão do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, será realizada sob o estigma de três processos polêmicos: as investigações sobre a morte do prefeito […]
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Tribunal De Justiça do RS concede Liminar para a manutenção de Regime Especial de Tributação e Suspensão da Exigibilidade de Crédito De ICMS, objeto de pedido de Compensação Administrativa com Precatórios

Decisão proferida em 19 de outubro de 2007, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 70021852835, da lavra do Desembargador Irineu Mariani, determina a suspensão da […]
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PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA COM ICMS ACIMA DE R$ 100 MILHÕES SERÁ DECIDIDA EM 5/12

Na tarde desta quarta-feira (21/11), o Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da 1ª Câmara Cível do TJRS, votou no sentido de manter sentença que decretou a […]
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Comissão sobre a crise no sistema financeiro discute relatório

A comissão especial que analisa os impactos da crise econômica mundial na área de Sistema Financeiro e Mercado se reúne nesta terça-feira (2) para discutir o […]
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Reservas crescem

As reservas internacionais do Brasil tiveram em maio o maior crescimento mensal desde fevereiro do ano passado, segundo o Banco Central. Os números revelam que as […]
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RS – Governo do Estado anuncia cortes para aumentar receita e reduzir despesa

O secretário da Fazenda, Aod Cunha, anunciou nesta segunda-feira em coletiva de imprensa as primeiras medidas que serão tomadas pelo governo estadual devido a não aprovação […]
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Alagoas – Sefaz prorroga programa de parcelamento de débitos fiscais do ICM/ICMS até 28 de dezembro

A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivo (PPI ICM-ICMS) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) será prorrogada até o dia 28 de dezembro de 2007. […]
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Contribuinte poderá ter dez anos para pedir restituição

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 107/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que dá até dez anos para o contribuinte requerer a restituição […]
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