EFS Advogados Associados

Os juros sobre o capital próprio foram instituídos no ordenamento pátrio por meio do artigo 9º da Lei 9.249/951, que possibilitou que as pessoas jurídicas deduzam […]

A recepção de todos os dados de processos judiciais eletrônicos que tramitam no Poder Judiciário brasileiro ocorrerá, a partir de agora, exclusivamente por meio da Plataforma […]

Dívidas de alto valor com tributos atrasados e de responsabilidade de grandes devedores estão retornando aos cofres públicos graças aos bloqueios de bens feitos por meio […]

Ordem sintática, vocabulário controlado, frases concisas e indicação da legislação utilizada. Evitar estrangeirismos, metáforas, sinônimos e adjetivos. Essas são algumas das orientações do novo manual de […]

Sabe-se que a Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003 traz anexo que contempla uma lista de serviços sob os quais incidem o […]

O Preço de Paridade Internacional (PPI) é uma política de preços implementada em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O índice se baseia nos […]

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que determina a criação de uma alíquota única em todos os estados para o o Imposto sobre Operações […]

Em 08 de março de 2022, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 1.307.334, com repercussão geral (Tema 1.127), decidiu pela constitucionalidade da penhora do […]

Há, em muitos RHs, a dúvida sobre ser ou não permitido uma empresa ou patrão demitir colaboradores por meio do WhatsApp. O fato é que nossa […]

Na atualidade, com os crescentes avanços tecnológicos, as redes sociais se mostram um grande meio revolucionário de interação entre médicos e pacientes, bem como de propagação […]

Muito se discute em ações que perquirem a responsabilização por danos ambientais causados por pessoas jurídicas, sejam prestadoras de serviço público (tal como concessionárias), sejam empresas […]

O Código Tributário Nacional, por veicular normas gerais atinentes à exigibilidade do crédito tributário, constitui o fundamento último de validade do pedido de revisão da dívida […]

Desde meados de fevereiro de 2020, infelizmente, o Brasil entrou no ranking dos países acometidos pela disseminação em massa do novo coronavírus e, deste então, uma […]

Mesmo já no limiar da terceira década do século 21, ainda existem Estados constitucionais onde um direito fundamental à proteção de dados não é reconhecido, pelo […]

O crescente avanço dos ataques nos meios digitais e a grande preocupação relacionada aos erros ou falhas do sistema de segurança que agridem os direitos fundamentais […]

O adicional de insalubridade é uma compensação ao trabalhador exposto a determinados agentes nocivos à saúde. É um direito previsto de forma direta na Constituição Federal, […]

Com as alterações trazidas pela Lei n.º 14.112/20, a mediação está presente como mais uma ferramenta apta a possibilitar a reestruturação de empresas em situação de […]

Entrou em vigor no mês de julho a Lei nº 14.181/21 que altera o Código do Consumidor e estabelece uma série de medidas para tratar o […]

“A multa decendial, devida em razão do atraso no pagamento da indenização objeto do seguro obrigatório, nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, é limitada […]

A Constituição Federal previu a obrigatoriedade de o Estado promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro em colaboração com a comunidade, podendo utilizar, como meios para […]