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28 de fevereiro de 2024
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Senado aprova novo Código de Processo Penal

O plenário do Senado Federal aprovou hoje (7) o projeto de lei que reforma o Código de Processo Penal (CPP), de 1941. Os parlamentares votaram 214 […]
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Mantega anuncia equipe e Tombini é confirmado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem, por meio de nota à imprensa, sua nova equipe econômica. O novo secretário da Receita Federal será Carlos […]
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Governo reduz imposto para financiamentos de longo prazo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem medidas para financiar investimentos de longo prazo. O pacote isenta do Imposto de Renda aplicações de pessoas físicas […]
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STF nega quebra de sigilo bancário de empresa pelo Fisco sem ordem judicial

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a um Recurso Extraordinário (RE 389808) em que a empresa GVA Indústria e […]
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Prefeitos criticam nova regra de distribuição de royalties de petróleo

Parte do marco regulatório do pré-sal, aprovado pelo Congresso, deve ser vetado pelo presidente Lula. Prefeitos e representantes de associações de municípios criticaram nesta quarta-feira os […]
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Aprovada mudança na Lei Kandir que adia repasse de créditos do ICMS às empresas

Com 42 votos favoráveis, 3 contrários e uma abstenção, o Senado aprovou nesta quarta-feira (15) substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças […]
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An affair to remember

IRVING PICARD, the court-appointed trustee overseeing the Madoff estate’s bankruptcy (pictured), has earned his year-end break. December 11th, the second anniversary of Bernie Madoff’s arrest for […]
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Governo anuncia novas medidas para crédito

O governo anunciou ontem as medidas de desenvolvimento e modernização financeira cujo objetivo é estimular o financiamento de longo prazo da economia brasileira. A primeira medida […]
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Brazil Cuts Taxes to Stimulate Long-Term Corporate Debt Market

Brazil will cut taxes and provide incentives to stimulate the domestic corporate debt market and supply longer-term credit for infrastructure investments needed to host the 2014 […]
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Entram em vigor medidas de isenção fiscal para realização da Copa de 2014

Com a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei 12.350/10, nesta segunda-feira (20), materiais e serviços empregados na construção, ampliação ou modernização de […]
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Tombini No Fraga or Meirelles as Rate Bets Fade: Brazil Credit

Traders are moving closer to betting Alexandre Tombini will be the first Brazilian central bank president in more than a decade to keep the benchmark interest […]
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“Ninguém vai morrer se não for aprovado o Orçamento”, diz Paulo Bernardo

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse há pouco que a presidenta Dilma Rousseff não enfrentará problemas orçamentários no início do próximo ano, caso o Congresso […]
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O STF contém a Receita

Ao julgar um recurso extraordinário impetrado por uma empresa paranaense contra o Fisco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 5 votos contra 4, que a […]
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Dilma cortará imposto contra informalidade

O primeiro passo da presidente Dilma Rousseff para concretizar a promessa de estimular a economia e reduzir os custos do setor produtivo – feita em seu […]
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Presidente do STF esclarece que não há novas regras para visualização de processos criminais

Com referência à reportagem intitulada “STF adota o uso de iniciais para ocultar identidade de autoridades processadas”, veiculada pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, no […]
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2011: Brasil é considerado o emergente mais atraente para investidores imobiliários

O Brasil é o país emergente preferido dos investidores  imobiliários neste ano, mostra pesquisa realizada pela Associação de Investidores Estrangeiros em Mercado Imobiliário (Afire, na sigla […]
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Discussão sobre reforma política é prioridade do novo ministro de Relações Institucionais

O ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio, assumiu hoje (3) o cargo, afirmando que vai trabalhar pela aprovação da reforma política e […]
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Líderes defendem votação das reformas política e tributária

As reformas política e tributária são os principais assuntos pendentes de análise que ficarão para a próxima legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem […]
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Chavez, Clinton shake hands at Brazilian inauguration

Venezuelan President Hugo Chavez and U.S. Secretary of State Hillary Clinton shook hands on the sidelines of Brazil’s presidential inauguration this weekend, state media reported. The […]
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Prescrição pode ser analisada em ação monitória

A prescrição pode ser alegada a todo tempo, salvo na instância especial, e mesmo em ação monitória. O entendimento, unânime, é da Quarta Turma do Superior […]
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