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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Presidente do STF suspende decisão do TJ-AM que reduziu ICMS para energia e telecomunicações

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deferiu a Suspensão de Segurança (SS) 3473, invalidando decisão das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça […]
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Ônibus novo poderá ser isento do PIS/PASEP e da COFINS

A proposta limita o alcance do incentivo fiscal aos veículos que transportam mais de dez pessoas e que possuam espaço destinado a passageiros e motorista igual […]
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TV Bandeirantes consegue suspender exigência de depósito prévio

A Rádio e Televisão Bandeirantes conseguiu suspender no STF (Supremo Tribunal Federal) decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que obrigava a emissora ao […]
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Notícias da Justiça e do Direito desta segunda-feira

O jornal O Globo publica que o delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, defendeu no domingo (15/3) a invasão de sem-terra ligados ao MST na Fazenda […]
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A confissão de Madoff

A revista Veja publicou na sua última edição artigo expondo a confisão feita por Bernard Madoff quanto a fraude que seu fundo causou ao sistema financeiro […]
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Estados já vivem queda na arrecadação

Para se contrapor à crise econômica global, que afetou as finanças estaduais tanto pela arrecadação direta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como […]
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Câmara aprova novo projeto

Depois de quase seis horas de discussão, o plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, aprovou o projeto sobre o Pontal do Estaleiro.
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Modelo espanhol de provisões contra calote está no alvo do G20

Os especialistas são unânimes em observar que a crise financeira mundial deixa, ao menos, três importantes lições: é preciso uma regulamentação mais rigorosa dos mercados, maior […]
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Comissões cancelam reuniões em razão do luto pela morte de Clodovil

Algumas comissões cancelaram as reuniões marcadas para hoje em razão da morte do deputado Clodovil, ocorrida ontem em Brasília. Confira aqui os cancelamentos. A Agência Câmara […]
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Mercado cético com plano para bancos

É verdade, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos tem um plano para ajudar os bancos e reativar os mercados em que créditos concedidos são transformados […]
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Empresas em recuperação obtêm parcelamento especial na Justiça

É notório o fato de que, na dificuldade financeira, a primeira conta que deixa de ser paga pela empresa é a devida ao fisco. Apesar disso, […]
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Estado tem pacote fiscal que reduz ICMS de 93 produtos

O governador Aécio Neves sancionou parcialmente, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei que promove alterações no sistema tributário do Estado por meio de reduções do […]
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Transferência da União diminui no bimestre

A transferência do Govenro Federal para o Rio Grande do Sul caiu 16,8% no primeiro bimestre.
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MT – Sefaz e Sindifrigo discutem estimativa de arrecadação do ICMS para 2008

 O secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), Edmilson José dos Santos, técnicos do órgão e representantes do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado (Sindifrigo) […]
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Receita esclarece números de créditos de PIS/Pasep e Cofins

Em relação ao levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), citado no Jornal O Valor Econômico do dia 17/12, onde estima que a União deva […]
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Os limites à renovação das concessões

O mesmo parecer que fundamentou a absolvição, pela Justiça Federal, de Luiz Carlos Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações), André Lara Resende e Pio Borges (ex-presidentes […]
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STF impõe 19 condições para demarcação de terras indígenas

No julgamento que decidiu que a terra indígena Raposa Serra do Sol terá demarcação contínua e deverá ser deixada pelos produtores rurais que hoje a ocupam […]
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Lina quer a Receita unida a Estados e municípios

A forte desaceleração da economia brasileira pôs fim à sucessão de recordes na arrecadação de impostos e contribuições. A secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, […]
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STJ define quando há impossibilidade de que pagamento de honorários seja feito em nome da sociedade de advogados

Na forma do art. 15 do Estatuto da Advocacia, as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte; se […]
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Notícias da Justiça e do Direito desta segunda-feira

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo revela que o Ministério Público Federal e os advogados de Marcos Valério negociam um acordo de delação premiada que […]
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